Disciplina: Direito do Trabalho 0 Curtidas
OAB/FGV - Jorge e Manoel integram a Comissão Interna de Prevenção de
Jorge e Manoel integram a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da empresa na qual trabalham. Jorge é representante do empregador e Manoel, representante dos empregados. Durante a vigência dos seus mandatos, ambos foram dispensados, sem justa causa, na mesma semana, recebendo aviso prévio indenizado.
Considerando a situação de fato e a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.
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Não há empecilho à dispensa de Jorge, mas Manoel tem garantia no emprego e não poderia ser desligado sem justa causa.
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Ambos os empregados podem ser dispensados, porque o empregador concedeu aviso prévio indenizado.
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Jorge, por ser representante do empregador junto à CIPA e dele ter confiança, não poderá ser dispensado, exceto por justa causa.
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Nenhum empregado integrante da CIPA pode ser dispensado sem justa causa durante o mandato e até 1 ano após.
Solução
Alternativa Correta: A) Não há empecilho à dispensa de Jorge, mas Manoel tem garantia no emprego e não poderia ser desligado sem justa causa.
Jorge é representante do empregador, ou seja, sem estabilidade provisória e sem qualquer empecilho à dispensa. Enquanto que Manoel, por ser representante dos empregados, tem estabilidade provisória (ou garantia no emprego) e não pode ser desligado sem justa causa (ou dispensa arbitrária), nos termos do Art. 165 da CLT.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XXXIII
Ano do Exame: 2021
Assuntos: Direito do Trabalho
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