Disciplina: Direito Civil 0 Curtidas
FGV/OAB - Daniel, habilitado e dentro do limite de velocidade, dirigia
Daniel, habilitado e dentro do limite de velocidade, dirigia seu carro na BR 101 quando uma criança atravessou a pista, à sua frente. Daniel, para evitar o atropelamento da criança, saiu de sua faixa de rolamento e colidiu com o carro de Mário, taxista, que estava a serviço e não teve nenhuma culpa no acidente.
Daniel se nega ao pagamento de qualquer valor a Mário por alegar que a responsabilidade, em verdade, seria de José, pai da criança.
A respeito da responsabilidade de Daniel pelos danos causados no acidente em análise, assinale a afirmativa correta.
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Ele não praticou ato ilícito mas, ainda assim, terá que indenizar Mário.
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Ele praticou ato ilícito ao causar danos a Mario, violando o princípio do neminem laedere.
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Ele não praticou ato ilícito e não terá que indenizar Mario por atuar em estado de necessidade.
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Ele praticou ato ilícito ao causar danos a Mário e responderá objetivamente pelos danos a que der causa.
Solução
Alternativa Correta: A) Ele não praticou ato ilícito mas, ainda assim, terá que indenizar Mário.
CC - Art. 188. Não constituem atos ilícitos: I - os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido;
II - a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente.
Parágrafo único. No caso do inciso II, o ato será legítimo somente quando as circunstâncias o tornarem absolutamente necessário, não excedendo os limites do indispensável para a remoção do perigo.
Edição do Exame: Edição XXXIII
Ano do Exame: 2021
Assuntos: Parte Geral
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