Disciplina: Filosofia do Direito 0 Curtidas

FGV/OAB - John Locke, em seu livro Segundo Tratado sobre o Governo,

Atualizado em 13/05/2024

John Locke, em seu livro Segundo Tratado sobre o Governo, afirma que no estado de natureza as pessoas são livres, porém não possuem as condições de fruição da liberdade. Assim, é necessário instituir uma sociedade política com um governo civil.

Assinale a opção que, segundo o autor no livro em referência, expressa os fins da sociedade política e do governo.

  1. Estabelecer um processo de dominação de classe.

  2. Promover a autocontenção da animalidade humana.

  3. Garantir a mútua conservação da vida, da liberdade e da propriedade.

  4. Assegurar o governo de um soberano forte e limitado apenas pela própria vontade.


Solução

Alternativa Correta: C) Garantir a mútua conservação da vida, da liberdade e da propriedade.

Para o filósofo inglês John Locke, no livro em referência, os governos devem existir para garantir o exercício dos direitos civis do seu povo, como a vida, a liberdade e a propriedade.

Veja nesses trechos da referida obra:

CAPÍTULO IX - DOS FINS DA SOCIEDADE POLÍTICA E DO GOVERNO

Por isso, o objetivo capital e principal da união dos homens em comunidades sociais e de sua submissão a governos é a preservação de sua propriedade.

(...)

Mas, embora os homens ao entrarem na sociedade renunciem à igualdade, à liberdade e ao poder executivo que possuíam no estado de natureza, que é então depositado nas mãos da sociedade, (...) cada um age dessa forma apenas com o objetivo de melhor proteger sua liberdade e sua propriedade (...).

(...)

Seja quem for que detenha o poder (...) de uma comunidade civil, deve governar através de leis estabelecidas e permanentes, promulgadas e conhecidas do povo (...); e só deve empregar a força da comunidade, em seu interior, para assegurar a aplicação destas leis, e, no exterior, para prevenir ou reparar as agressões do estrangeiro, pondo a comunidade ao abrigo das usurpações e da invasão. E tudo isso não deve visar outro objetivo senão a paz, a segurança e o bem público do povo.

(LOCKE, John. Segundo tratado do governo civil. Editora Vozes, p. 69-70).

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Ano do Exame: 2022

Assuntos: Filosofia Jurídica

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