Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas
OAB/FGV - Júlia é analista de sistemas de uma empresa de tecnologia e
Júlia é analista de sistemas de uma empresa de tecnologia e solicitou ao empregador trabalhar remotamente.
Sobre a pretensão de Júlia, observados os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
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O teletrabalho só pode ser assim considerado se a prestação de serviços for totalmente fora das dependências da empresa.
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O ajuste entre Júlia e seu empregador poderá ser tácito, assim como ocorre com o próprio contrato de trabalho.
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O computador e demais utilidades que se fizerem necessárias para o trabalho remoto de Júlia não integrarão sua remuneração.
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O ajuste entre as partes para o trabalho remoto deverá ser por mútuo consentimento, assim como o retorno ao trabalho presencial.
Solução
Alternativa Correta: C) O computador e demais utilidades que se fizerem necessárias para o trabalho remoto de Júlia não integrarão sua remuneração.
A - art.75-B, da CLT- não descaracteriza o regime de teletrabalho;
B - art. 75-C, da CLT- Necessário Contrato individual especificando as atividades realizadas;
C - CORRETA, conforme art.75-D, da Clt- As disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, serão previstas em contrato escrito.
Parágrafo único. As utilidades mencionadas no caput deste artigo não integram a remuneração do empregado.
D - art.75, paragrafo 1° e 2°, da CLT- para alteração de regime presencial ao de teletrabalho "acordo mútuo entre as partes", todavia, para alteração do regime de teletrabalho ao presencial "poderá ser por determinação do empregador, obs. antecedência mínima de 15 dias para o prazo de transição. "
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XXXIV
Ano do Exame: 2022
Assuntos: Direito do Trabalho
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