Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas
OAB/FGV - Rita trabalha, desde a contratação, das 22h às 5h, como
Rita trabalha, desde a contratação, das 22h às 5h, como recepcionista em um hospital. Tendo surgido uma vaga no horário diurno, a empresa pretende transferir Rita para o horário diurno.
Diante disso, de acordo com o entendimento consolidado da jurisprudência do TST, assinale a afirmativa correta.
-
A alteração do turno de trabalho do empregado é vedada, pois implica redução remuneratória pela perda do respectivo adicional.
-
A alteração do turno noturno para o diurno é lícita, mesmo com a supressão do adicional noturno.
-
A alteração de turno depende do poder diretivo do empregador, mas o adicional noturno não pode ser suprimido.
-
A alteração do turno de trabalho será lícita, desde que haja a incorporação definitiva do adicional ao salário de Rita.
Solução
Alternativa Correta: B) A alteração do turno noturno para o diurno é lícita, mesmo com a supressão do adicional noturno.
SÚMULA Nº 265 - ADICIONAL NOTURNO. ALTERAÇÃO DE TURNO DE TRABALHO. POSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO
A transferência para o período diurno de trabalho implica a perda do direito ao adicional noturno. Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Edição do Exame: Edição XXXIV
Ano do Exame: 2022
Assuntos: Direito do Trabalho
Vídeo Sugerido: YouTube