Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas

OAB - A administração do Município Alfa está construindo uma ponte

A administração do Município Alfa está construindo uma ponte para facilitar o acesso dos produtores rurais ao seu centro urbano. Para a realização da construção, o ente necessita utilizar a propriedade privada de Fernando, um terreno não edificado, vizinho à obra, enquanto perdurar a atividade de interesse público, para a qual não há perigo iminente.

Considerando as modalidades de intervenção do Estado na propriedade, a administração do Município Alfa deve

1. realizar o tombamento do bem de Fernando, mediante prévia e justa indenização em dinheiro, diante da relevância da obra a ser realizada.

2. determinar a requisição administrativa do bem de Fernando, mediante indenização ulterior, em caso de dano.

3. efetuar a ocupação temporária do bem de Fernando, passível de indenização pela utilização do terreno em ação própria.

4. implementar uma servidão administrativa no bem de Fernando, mediante prévia e justa indenização em dinheiro, pelo sacrifício da propriedade.

Solução