Disciplina: Filosofia do Direito 0 Curtidas
OAB - “O problema da eficácia nos leva ao terreno da aplicação das
“O problema da eficácia nos leva ao terreno da aplicação das normas jurídicas, que é o terreno dos comportamentos efetivos dos homens que vivem em sociedade...”
Norberto Bobbio
Norberto Bobbio, em seu livro Teoria da Norma Jurídica, ao tratar dos critérios de valoração da norma jurídica, fala de três critérios possíveis: justiça, validade e eficácia.
Com relação ao critério da eficácia na obra em referência, assinale a afirmativa correta.
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Relaciona-se ao problema da interdependência necessária entre os critérios, isto é, para que uma regra seja eficaz, ela deve também ser válida e ser justa.
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Diz respeito ao problema de uma norma ser ou não seguida pelas pessoas a quem é dirigida e, no caso de violação, ser imposta por via coercitiva pela autoridade que a evocou.
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Trata-se do problema da correspondência ou não da norma aos valores últimos ou finais que inspiram um determinado ordenamento jurídico, expressos pelo legislador de maneira mais ou menos explícita.
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Refere-se ao problema da existência da regra enquanto tal e se resolve com um juízo de fato, isto é, trata-se de constatar se uma regra assim determinada pertence ou não a um ordenamento jurídico.
Solução
Alternativa Correta: B) Diz respeito ao problema de uma norma ser ou não seguida pelas pessoas a quem é dirigida e, no caso de violação, ser imposta por via coercitiva pela autoridade que a evocou.
Norberto Bobbio: o direito, como uma das partes do sistema social, é considerado por Bobbio em função do todo, detendo uma função positiva primária, já que é instrumento de conservação por excelência, apesar de poder mudar a ordem vigente, adaptando-a às mudanças sociais.
Para Bobbio, justiça, validade e eficácia são critérios independentes, isto é, a existência de um não requer a existência do outro. Bobbio considera que são inaceitáveis teorias que não distinguem claramente justiça, validade e eficácia e, pelo contrário, tendem a reduzir um aspecto ao outro.
Três Critérios De Valoração: Toda norma jurídica pode ser submetida a três valorações diferentes, que são independentes entre si: 1) se é justa ou injusta; 2) se é válida ou inválida; 3) se é eficaz ou ineficaz. Ou seja, são três problemas distintos: a justiça, a validade e a eficácia de uma norma jurídica.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XXXVI
Ano do Exame: 2022
Assuntos:
A Filosofia do Direito em Diferentes Momentos Históricos
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