Disciplina: Direito Internacional 0 Curtidas
OAB - Um brasileiro, casado com uma espanhola, faleceu durante uma
Um brasileiro, casado com uma espanhola, faleceu durante uma viagem de negócios a Paris. O casal tinha dois filhos nascidos na Espanha e era domiciliado em Portugal. Ele deixou bens no Brasil. Assinale a opção que indica a lei que regulará a sucessão por morte.
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A brasileira.
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A espanhola.
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A francesa.
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A portuguesa.
Solução
Alternativa Correta: D) A portuguesa.
GABARITO D. O fundamento está no art. 10. da LINDB.
Art. 10. A sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país em que domiciliado o defunto (morto) ou desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XXXVI
Ano do Exame: 2022
Assuntos:
Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados
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