Disciplina: Direito Empresarial 0 Curtidas

OAB - A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, por

Atualizado em 13/05/2024

A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, por meio da concessão do direito de exclusividade para exploração da criação pelo seu titular, considerado seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país, efetua-se mediante concessão de registro

  1. de marca.

  2. para o nome empresarial.

  3. para o título de estabelecimento.

  4. de obras literárias, arquitetônicas, artísticas.


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