Disciplina: Direito Ambiental 0 Curtidas
OAB - A sociedade empresária Alfa é fabricante e comerciante de pilhas
A sociedade empresária Alfa é fabricante e comerciante de pilhas e baterias. Em matéria de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, a autoridade competente vem cobrando da sociedade empresária que promova o retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.
O sócio administrador da sociedade empresária Alfa entendeu que a responsabilidade pela destinação final das pilhas e baterias deve ser exclusivamente do consumidor final, razão pela qual contratou você, como advogado(a), para prestar consultoria jurídica.
Levando em conta o que dispõe a Lei nº 12.305/2010, você informou a seu cliente que, no caso em tela, de fato, ele está obrigado a
-
estruturar e implementar sistema de logística reversa.
-
instituir o sistema de coleta seletiva no âmbito do Município onde está instalada a sede social da sociedade empresária.
-
contratar cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis para recolher os produtos.
-
recomprar os produtos usados, não podendo disponibilizar postos de entrega de resíduos reutilizáveis e recicláveis.
Solução
Alternativa Correta: A) estruturar e implementar sistema de logística reversa.
Com base no enunciado é correto afirmar que levando em conta o que dispõe a Lei nº 12.305/2010, você informou a seu cliente que, no caso em tela, de fato, ele está obrigado a estruturar e implementar sistema de logística reversa.
FUNDAMENTO: ARTS. 3º, XII, 8º. III, 31, III E IV, 33, §§2º, 3º, §7º E 8º DA LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010 (INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS; ALTERA A LEI NO 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XXXVII
Ano do Exame: 2023
Assuntos: Política Nacional de Resíduos Sólidos
Vídeo Sugerido: YouTube