Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas
OAB - Carlos, praticante de religião politeísta, é internado em
Carlos, praticante de religião politeísta, é internado em hospital de orientação cristã e solicita assistência espiritual a ser conduzida por um líder religioso de sua crença.
Os parentes de Carlos, mesmo cientes de que a assistência solicitada se resumiria a uma discreta conversa, estão temerosos de que a presença do referido líder coloque em risco a permanência de Carlos no hospital, em virtude de representar uma vertente religiosa não aderente à fé adotada pela instituição hospitalar.
Os parentes de Carlos o procuram, como advogado(a), para conhecer os procedimentos adequados à situação narrada.
Você os informou que, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, o hospital
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pode negar a autorização para a assistência espiritual em religião diversa daquela preconizada pela instituição, embora não fosse o caso de Carlos perder a vaga.
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não pode negar o apoio espiritual solicitado, mesmo que a assistência seja prestada em bases religiosas diversas daquela oficialmente preconizada pelo hospital.
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somente está obrigado a autorizar a assistência religiosa caso já tivesse permitido que sacerdote de outra religião exercesse atividades religiosas em suas instalações.
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tem, como instituição privada, total autonomia para estabelecer regras para situações como esta, podendo permitir ou negar o pedido, de acordo com seu regulamento interno.
Solução
Alternativa Correta: B) não pode negar o apoio espiritual solicitado, mesmo que a assistência seja prestada em bases religiosas diversas daquela oficialmente preconizada pelo hospital.
O constituinte brasileiro garantiu ao ser humano o direito constitucional de, mesmo no ostracismo do cárcere, ser assistido por um sacerdote, se assim o desejar. Sob esse prisma, é irrelevante a natureza do estabelecimento: se civil ou castrense. Veja:
Art. 5º, VII, da CRFB/88. é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
Ainda, em atenção à Teoria da Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais, é vedado ao hospital embaraçar a assistência espiritual demandada por Carlos ou, de qualquer maneira, reprimi-lo por tanto, ainda que por expressa dicção do regimento interno (art. 5º, VI e VIII, da CRF/88).
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XXXVII
Ano do Exame: 2023
Assuntos: Direitos Individuais
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