Disciplina: Direito Processual do Trabalho 0 Curtidas
OAB - Foi proferida uma sentença normativa em dissídio coletivo
Foi proferida uma sentença normativa em dissídio coletivo envolvendo os sindicatos de determinada categoria. Na decisão transitada em julgado foi determinada a entrega mensal de ticket refeição e ticket alimentação no valor de R$ 150,00 cada. Ocorre que uma das sociedades empresárias vinculadas ao sindicato da categoria econômica não está cumprindo a sentença normativa, que se encontra em vigor.
De acordo com a CLT, para que a cláusula normativa seja observada, o sindicato deve se valer de uma ação
-
monitória.
-
de execução de título extrajudicial.
-
civil coletiva.
-
de cumprimento.
Solução
Alternativa Correta: D) de cumprimento.
A ação de cumprimento é uma ação judicial utilizada para garantir o cumprimento das obrigações decorrentes de sentenças normativas, acordos coletivos de trabalho ou convenções coletivas de trabalho. De acordo com o artigo 872 da CLT, o sindicato é o legítimo representante da categoria profissional e, portanto, pode ajuizar ação de cumprimento para exigir o cumprimento das obrigações estabelecidas na sentença normativa.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XXXVII
Ano do Exame: 2023
Assuntos: Ação de Cumprimento
Vídeo Sugerido: YouTube