Disciplina: Direito Processual do Trabalho 0 Curtidas
OAB - Uma sociedade empresária de grande porte, condenada na Justiça
Uma sociedade empresária de grande porte, condenada na Justiça do Trabalho, verificando a nulidade de sua citação em uma reclamação trabalhista que se encontra na fase executória, pretende ajuizar ação rescisória. Seus advogados se dedicaram à peça e agora chegou o momento do ajuizamento da ação.
Em relação a custas e depósito prévio, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
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Nas ações rescisórias, não há custas no depósito prévio.
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A sociedade empresária sujeita-se ao depósito prévio de 20% (vinte por cento) do valor da causa.
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Não haverá necessidade de qualquer preparo porque, estando a causa na fase de execução, não cabe ação rescisória.
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Devem ser recolhidas custas no importe de 2% sobre o valor da condenação.
Solução
Alternativa Correta: B) A sociedade empresária sujeita-se ao depósito prévio de 20% (vinte por cento) do valor da causa.
CLT, Art. 836. É vedado aos órgãos da Justiça do Trabalho conhecer de questões já decididas, excetuados os casos expressamente previstos neste Título e a ação rescisória, que será admitida na forma do disposto no , sujeita ao depósito prévio de 20% (vinte por cento) do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor.
Edição do Exame: Edição XXXVII
Ano do Exame: 2023
Assuntos: Custas e Emolumentos
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