Disciplina: Direito Empresarial 0 Curtidas
OAB - Cambira e Mallet adquiriram 1 (uma) quota da sociedade limitada
Cambira e Mallet adquiriram 1 (uma) quota da sociedade limitada Imbaú Ensino Superior Ltda. no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), sendo, portanto, condôminos desta quota.
Considerando a situação de copropriedade da quota, assinale a afirmativa correta.
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Cambira não poderá ceder sua parte ideal no condomínio a outro sócio ou a terceiro em razão da indivisibilidade da quota em relação à sociedade.
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Cambira e Mallet respondem solidariamente perante a sociedade pelas prestações necessárias à integralização da quota.
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Os direitos inerentes à quota poderão ser exercidos separadamente por cada condômino, não se aplicando a indivisibilidade da quota neste caso.
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Cambira poderá ceder sua parte ideal tanto para outro sócio quanto para terceiro independente de audiência dos demais sócios, ainda que omisso o contrato.
Solução
Alternativa Correta: B) Cambira e Mallet respondem solidariamente perante a sociedade pelas prestações necessárias à integralização da quota.
CC, Art. 1.056. A quota é indivisível em relação à sociedade, salvo para efeito de transferência, caso em que se observará o disposto no artigo seguinte.
§ 1º No caso de condomínio de quota, os direitos a ela inerentes somente podem ser exercidos pelo condômino representante, ou pelo inventariante do espólio de sócio falecido.
§ 2º Sem prejuízo do disposto no art. 1.052, os condôminos de quota indivisa respondem solidariamente pelas prestações necessárias à sua integralização.
Edição do Exame: Edição XXXVIII
Ano do Exame: 2023
Assuntos: Direito Societário
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