Disciplina: Direito Processual do Trabalho 0 Curtidas

OAB - Depois de fracassar a tentativa pacífica de negociação para

Depois de fracassar a tentativa pacífica de negociação para realizar uma convenção coletiva de âmbito municipal, o sindicato dos empregados ajuizou dissídio coletivo que, depois de regularmente processado nos moldes da Lei, recebeu sua sentença normativa. Ocorre que o sindicato dos empregadores não concorda com algumas das cláusulas fixadas, e pretende recorrer da decisão.

Diante da situação retratada e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

1. Caberá recurso ordinário para o TST.

2. Por se tratar de sentença normativa, é irrecorrível.

3. Caberá recurso de revista para o TST.

4. Caberá recurso ordinário para o TRT.

Solução

Alternativa Correta: A) Caberá recurso ordinário para o TST.

Quando se trata de uma sentença normativa decorrente de um dissídio coletivo, cabe recurso ordinário para o Tribunal Superior do Trabalho (TST). O TST é o órgão responsável pelo julgamento dos recursos ordinários provenientes de dissídios coletivos.

A CLT prevê que as decisões proferidas em dissídios coletivos podem ser objeto de recurso, permitindo que as partes insatisfeitas com a decisão recorram para instâncias superiores. Nesse caso, o sindicato dos empregadores pode interpor recurso ordinário para o TST, buscando a revisão das cláusulas fixadas na sentença normativa.

Resolução adaptada de: QConcursos

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Edição do Exame: XXXVIII

Ano do Exame: 2023

Assuntos: Sistema Recursal Trabalhista

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