Disciplina: Direito do Trabalho 0 Curtidas
OAB - Francisco é caseiro desde 2019 em uma chácara localizada em área
Francisco é caseiro desde 2019 em uma chácara localizada em área urbana, cujo proprietário aluga o imóvel por temporada por meio de um site especializado neste tipo de negociação. Francisco tem a incumbência de manter limpa a casa, receber os locatários e atender às eventuais necessidades deles no tocante ao conforto e à segurança. Além disso, de 2ª feira a sábado, Francisco faz a manutenção geral do local, independentemente de estar locado, para que a aparência esteja sempre impecável e, assim, os hóspedes recomendem a estadia na chácara a outros candidatos.
Diante desta situação e das normas de regência, assinale a opção que indica a categoria profissional de Francisco.
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Trabalhador intermitente.
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Empregado doméstico.
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Empregado rural.
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Empregado comum.
Solução
Alternativa Correta: D) Empregado comum.
De acordo com a Lei Complementar nº 150/2015, é considerado empregado doméstico aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial estas, por mais de 2 (dois) dias por semana (art. 1º).
No caso da questão, o empregado não pode ser considerado como doméstico, pois o trabalhador foi contratado para a manutenção de imóvel que não é destinado à pessoa ou à família, mas sim para finalidade lucrativa (a questão fala na destinação do imóvel para locação em site especializado nesse tipo de negociação; o trabalhador tem a função também de receber os hóspedes / locatários).
Então, como o imóvel está destinado para finalidade lucrativa, não se enquadra no conceito do empregado doméstico do art. 1º da LC nº 150/2015.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XXXVIII
Ano do Exame: 2023
Assuntos: Identificação Profissional
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