Disciplina: Filosofia do Direito 0 Curtidas
OAB - Há muitos tipos diferentes de relação entre o direito e a moral
Há muitos tipos diferentes de relação entre o direito e a moral e a relação entre eles não pode ser isolada com proveito para efeitos de estudo. Em vez disso, é importante distinguir algumas das muitas coisas diferentes que podem querer dizer-se através da afirmação ou negação de que o direito e a moral estão relacionados.
Herbert Hart
Herbert Hart, em seu livro O Conceito de Direito, comenta sobre a influência da moral sobre o Direito, afirmando que nenhum positivista poderá negar que a estabilidade dos sistemas jurídicos depende, em parte, da correspondência com a moral.
Assinale a opção que, segundo o autor no livro em referência, mostra como essa influência da moral sobre o direito pode ocorrer.
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Pode se dar por meio da legislação ou por intermédio do processo judicial. Pode ocorrer que, em alguns sistemas, os critérios últimos de validade incorporem explicitamente princípios de justiça ou valores morais substantivos.
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Por intermédio da religião, sobretudo naqueles estados que, mesmo tendo a forma laica, admitem a influência das autoridades religiosas sobre o funcionamento das instituições.
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Ocorre por meio do pensamento científico. O desenvolvimento da ciência aponta possibilidades que exigem uma base moral que normatize os padrões de conduta em relação ao que seria aceitável ou não naquela sociedade.
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A influência da moral sobre o direito acontece por força da própria natureza das coisas. São padrões de certo e errado que surgem naturalmente e em um determinado momento histórico são incorporados ao direito positivo de forma espontânea e automática.
Solução
Alternativa Correta: A) Pode se dar por meio da legislação ou por intermédio do processo judicial. Pode ocorrer que, em alguns sistemas, os critérios últimos de validade incorporem explicitamente princípios de justiça ou valores morais substantivos.
Pode se dar por meio da legislação ou por intermédio do processo judicial. Pode ocorrer que, em alguns sistemas, os critérios últimos de validade incorporem explicitamente princípios de justiça ou valores morais substantivos.
Em sua obra "O Conceito de Direito", Herbert Hart analisa o papel da moral na influência sobre o direito. Ele defende a separação entre o direito e a moral, argumentando que nem todas as normas morais são necessariamente leis, e nem todas as leis são necessariamente morais.
Hart critica a visão de que o direito é um reflexo direto da moralidade. Ele propõe a teoria do positivismo jurídico, que sustenta que a existência e validade das leis não dependem de sua conformidade com princípios morais. Para Hart, o direito é um sistema de regras que são reconhecidas e seguidas pela sociedade.
Ele distingue entre a regra primária, que impõe obrigações diretas aos indivíduos, e a regra secundária, que estabelece as condições de validade e mudança das regras primárias. Hart argumenta que a moral pode influenciar a criação e aplicação do direito, mas não é uma condição necessária para sua existência.
Hart reconhece que a moral desempenha um papel importante na interpretação e aplicação do direito, pois os juízes frequentemente recorrem a princípios morais ao tomar decisões. No entanto, ele enfatiza que a validade de uma lei não depende de sua conformidade com a moralidade, mas sim de seu reconhecimento pela comunidade jurídica.
Portanto, o posicionamento de Herbert Hart em "O Conceito de Direito" é que o direito e a moral são distintos, e embora a moral possa influenciar o direito, a existência e validade das leis não dependem de sua conformidade com princípios morais. Ele defende o positivismo jurídico, enfatizando que o direito é um sistema de regras reconhecidas e seguidas pela sociedade.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XXXVIII
Ano do Exame: 2023
Assuntos: Conceitos Filosóficos
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