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O que é o PL 490/2007, também conhecido como Marco Temporal?

O que é o PL 490/2007, também conhecido como Marco Temporal?

a) É o projeto de lei que tipifica o assédio moral no trabalho como crime.
b) O Projeto de Lei que autoriza os bancos públicos concedam linha especial de crédito consignado de até R$ 20 mil para aposentados, pensionistas, servidores públicos e militares durante o período de calamidade pública e nos 12 meses subseqüentes no pós-pandemia.
c) É um Projeto de Lei que determina quais terras são territórios indígenas. Nesse sentido, somente terras que estavam ocupadas pelos povos originários em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal de 1988, é que pode ser considerada como território indígena.
d) É também denominado como Lei das Fake News. O projeto de Lei foi proposto pelo senador Alessandro Vieira e definido como a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Solução