Direito
Exibindo questões de 1 a 100.
No que tange a Marx, parece evidente que, em boa parte de seus escrito
DireitoNo que tange a Marx, parece evidente que, em boa parte de seus escritos sobre o Estado e sobre as relações de produção, poderíamos encontrar alguns dos elementos básicos de uma sociologia jurídica, que ele também colaborou para fundar. Faz mais de um quarto de século que Paul Phillips (1970), primeiro, e Maureen Cain e Alan Hunt (1979), depois, fizeram um levantamento dos principais textos em que Marx e Engels se referiram ao Direito, enquanto Jacques Michel (1983), Pierre Lascumes e Hartwig Zander (1984), de seu lado, traduziam e analisavam os primeiros artigos jurídicos de um jovem Marx ainda marcado por seus estudos de Direito. Émile Durkheim, ao contrário, não teve uma formação jurídica. Sabe-se, porém, a importância que outorgava ao Direito na sua teoria da consciência coletiva e das solidariedades sociais (Durkheim, 1986). Em sua opinião, é segundo o tipo de direito que se pode distinguir empiricamente a solidariedade mecânica da solidariedade orgânica, pois a primeira está dominada pelo direito repressivo, assim como a segunda se caracteriza pelo direito restitutivo. O direito repressivo é a expressão de uma consciência coletiva forte, enquanto o direito restitutivo progride nas sociedades onde a consciência individual se desenvolve, ao passo que retrocede o império da consciência coletiva.
Fonte: SOCIOLOGIAS, C. E.; ROJO, R. E.; DE AZEVEDO, R. G. Sociedade, direito, justiça. Relações conflituosas, relações harmoniosas?. Sociologias, [S. l.], v. 7, n. 13, 2008. Disponível em: . Acesso em: out. 2022.
Texto II
Haveria que mencionar ainda três nomes importantes da sociologia jurídica que, como Durkheim e Weber, se acham também associados às origens da Sociologia. Cronologicamente, o primeiro é o historiador inglês do Direito, Henry Sumner Maine, cuja obra principal, que data de 1861, dá início à história sociológica do direito dos países ocidentais (Maine, 1993). Sua teoria evolucionista da passagem da sociedade do estatuto à sociedade do contrato teria inspirado a Durkheim sua teoria da transformação das sociedades da solidariedade mecânica e do direito repressivo em sociedades caracterizadas pela solidariedade orgânica e pelo direito restitutivo.
Fonte: SOCIOLOGIAS, C. E.; ROJO, R. E.; DE AZEVEDO, R. G. Sociedade, direito, justiça. Relações conflituosas, relações harmoniosas?. Sociologias, [S. l.], v. 7, n. 13, 2008. Disponível em: . Acesso em: out. 2022.
Dentre as situações a seguir marque a alternativa que configura o uso
DireitoDentre as situações a seguir marque a alternativa que configura o uso dos "direitos fundamentais"
Qual das alternativas abaixo NÃO possui relação com o conceito de
DireitoQual das alternativas abaixo NÃO possui relação com o conceito de poliarquia:
A respeito do conceito de princípios, analise as afirmativas a seguir
DireitoA respeito do conceito de princípios, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:
ovo De acordo com Josef Esser, os princípios, ao contrário das normas (regras), não contêm diretamente ordens, mas apenas fundamentos (critérios para justificação de uma ordem).
ovo Segundo o critério de fundamento de validade, adotado por Wollf-Bachof e Forsthoff, os princípios seriam diferentes das regras por serem dedutíveis objetivamente do princípio do Estado de Direito, da ideia de direito ou do princípio da justiça.
ovo Para Robert Alexy, o princípio, como espécie de norma jurídica, determina as consequências normativas de forma direta, ao contrário das regras.
A corrupção assola diversos países independente do grau do seu
DireitoA corrupção assola diversos países independente do grau do seu desenvolvimento, o que pode diferenciar e o grau da corrupção, mas não deixa de ser. Conforme observatório da ONU sobre corrupção os países que estão em guerra possuem uma facilidade maior para o aumento da corrupção, isto pode estar associado pela mudança de atenção dada ao tema. Deste de 1998 o Brasil possui uma lei contra a lavagem de dinheiro, porém a mesma sofreu alterações importantes em 2012 e outra lei veio corroborar ao combate do delito.
Com o advento da CLT, de 1943 (arts. 487 a 491), o aviso prévio passou
DireitoCom o advento da CLT, de 1943 (arts. 487 a 491), o aviso prévio passou a ser obrigatório para a parte (empregado ou empregador) que desejasse tomar a iniciativa de extinguir o contrato de trabalho por tempo indeterminado. Pode-se dizer, assim, que, à luz da CLT, o aviso prévio é uma declaração unilateral de vontade da parte que pretende dar por extinto o contrato de trabalho que não tenha prazo determinado. Fonte: Leite, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito do Trabalho – 14. Ed. – São Paulo: SaraivaJur, 2022. P. 1. 261. A partir das informações apresentadas e de seu conhecimento, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I - Diz-se que a prova negativa é "diabólica" PORQUE II - Não há como provar fatos negativos.
No exercício de suas funções, na prática de atos próprios da serventia
DireitoNo exercício de suas funções, na prática de atos próprios da serventia, podem os titulares infringir normas civis, penais ou administrativas, respondendo pelas faltas praticadas.
Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I - Praticada infração administrativa, sujeita-se o titular (e somente ele, pois os prepostos são submetidos ao poder de comando dos titulares) às penas de repreensão, multa, suspensão e perda da delegação, impostas pelo Poder Judiciário.
PORQUE
II - Ocorrendo dano a usuário do serviço, surge o dever de indenizar, sendo este dever previsto legalmente.
A Constituição Federal brasileira consagra em seu texto a educação com
DireitoA Constituição Federal brasileira consagra em seu texto a educação como um direito social, sendo certo que outros diplomas legais buscam igualmente garantir esse direito que é assegurado a todos os indivíduos, pois inerente a sua condição humana. É nesse sentido que o artigo 6, prevê que: "São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança [...]", imputando ao Estado à responsabilidade quanto à sua prestação, bem como, uma atuação positiva a fim de garantir que a educação alcance efetivamente a todos, inclusive aqueles indivíduos que se encontram em estado de privação de liberdade. (NAVES, Flávia Cunha Rios. A educação em espaços de privação de liberdade. Disponível em: file:///D:/Downloads/140+Caderno+P.pdf. Acesso em: 23 set. 2024.) Sobre esse contexto, analise as afirmativas a seguir. 1. Considerando as diversas demandas do sistema educacional, é essencial incorporar, entre as necessidades da Educação Básica, a inclusão de indivíduos em contexto de privação de liberdade. II. A educação de jovens e adultos nessas condições, nos estabelecimentos penais, segue as Diretrizes Nacionais, estabelecidas em 2010 pela Resolução n° 2 (BRASIL, 2010). III. A Educação de Jovens e Adultos privados de liberdade é um privilégio, não um direito humano fundamental, essencial para promover a reinserção social do apenado e garantir sua cidadania.
Nas condições de produção, há uma tensão entre restringir e movimenta
DireitoNas condições de produção, há uma tensão entre restringir e movimentar, mas, independentemente de estabilizar ou produzir o novo, todo discurso funciona apenas pela relação com suas condições de produção. Não há discurso sem o suporte de suas condições e também de outros discursos com os quais se relaciona. TEIXEIRA DE JESUS, Fabiane. A não transparência do discurso. Material Didático, Kroton, 2018. A Análise de Discurso compreende que, em meio à situação comunicacional, há também muita não-comunicação concebida como constitutiva de toda e qualquer situação de linguagem. PORQUE A não-comunicação é produzida em meio à comunicação, já que nem sempre os interlocutores compartilham os mesmos sentidos, os mesmos posicionamentos históricos.
O estudo do Google Oxigênio, além de concluir que os líderes fazem a
DireitoO estudo do Google Oxigênio, além de concluir que os líderes fazem a diferença em um time, elaborou um mapa para identificar quais colaboradores são mais aptos a exercerem a função, que exige uma combinação de competências comportamentais (softskills) e competências técnicas (hardskills). Sobre o mapa sucessório analise as assertivas a seguir:
I. Visa verificar quais pessoas estão prontas para assumir atribuições e responsabilidades em maiores níveis de complexidade.
II. Visa identificar a capacidade da organização de desenvolver as pessoas para subirem de nível.
III. Identifica possíveis fragilidades no processo de sucessão para posições críticas da organização.
IV. A base para a construção do mapa sucessório é a clareza sobre as competências exigidas e os critérios de valorização das futuras lideranças pela organização. Parte superior do formulário
V. O processo de sucessão é fundamental dentro das organizações para que não ocorram apagões de talentos, e falta líderes capazes de assumir determinada posição.
De acordo com as informações apresentadas na tabela a seguir, faça a
DireitoDe acordo com as informações apresentadas na tabela a seguir, faça a associação da Coluna A com a Coluna B. Coluna A Coluna B I. Epistemologia jurídica 1. No âmbito do direito é um método que avalia circunstâncias externas à norma. II. Lógica 2. Tem por objeto a interpretação. III. Hermenêutica 3. Estudo dos raciocínios válidos. IV. Interpretação histórica 4. Examina fatores que propiciam a origem do Direito.
Texto I Conforme afirmamos anteriormente, a psicologia tem um longo
DireitoTexto I Conforme afirmamos anteriormente, a psicologia tem um longo passado, mas uma curta história. Para a compreensão de seu estado atual, mais precisamente no que diz respeito ao viés da psicologia jurídica, é necessário nos reportarmos desde a sua origem, dita pré-científica, até a sua construção como ciência. Também se torna imprescindível a abordagem do seu percurso e as influências que sofreu da medicina, assim como as influências que ela depositou no direito, nosso foco de estudo. Fonte: FREITAS, A. C. P. ; MACIEL, J. F. R. ; MACIEL, J. F. R. Manual de psicologia jurídica. 6. Ed. São Paulo: Saraiva, 2022. E-book. P. 28. Texto II O pensamento científico da psicologia passou por um processo intenso de formulação e evolução, que, apesar de relativamente recente quando comparado a outras ciências, trouxe correntes de análise bastante distintas. Nesse sentido, as escolas de psicologia, surgidas a partir do século XIX, buscam abordagens variadas para compreender os fenômenos da mente humana e buscar trazer ferramentas científicas eficientes para conhecer o indivíduo e assegurar sua saúde mental. Fonte: Saraiva Educação De acordo com as informações apresentadas na tabela a seguir, faça a associação da Coluna A com a Coluna B, associando a escola de psicologia com seus conceitos. Coluna A Coluna B I. Psicologia Jurídica 1. Estudos sobre reeducandos, intervenção junto ao recluso, prevenção de DST/AIDS em população carcerária, atuação do psicólogo, trabalho com agentes de segurança, stress em agentes de segurança penitenciária, trabalho com egressos, penas alternativas (penas de prestação de serviço à comunidade) II. Psicologia Criminal 2. É o estudo dos testemunhos nos processos criminais, de acidentes ou acontecimentos cotidianos. III. Psicologia Carcerária 3. Fenômeno delinquencial, relações entre Direito e Psicologia Jurídica, intervenção em Juizados Especiais Criminais, perícia, insanidade mental e crime, estudo sobre o crime. IV. Psicologia Judicial 4. I
A governança corporativa também deveria ser adotada pelas empresas do
DireitoA governança corporativa também deveria ser adotada pelas empresas do terceiro setor, pois não estão isentas de conflitos de interesse e com isto podem infringir normas, legislação e até mesmo trazer consequências para a imagem da entidade. A International Federation of Accountants (IFAC), cita três princípios importantes a respeito de governança para empresas do terceiro do setor. Assinale alternativa abaixo que contenha somente os nomes dos princípios citados acima: Escolha uma: a. Transparência, integridade e responsabilidade Correto Conforme a IFAC os princípios são: Transparência, integridade e responsabilidade e possuem as seguintes características. A transparência permite que as partes interessadas compreendam e avaliem a conduta e o desempenho da entidade. A integridade implica na adoção de valores morais e éticos, assim como na prevenção de conflitos de interesse e na busca do bem comum.
A partir das informações apresentadas e de seu conhecimento, julgue as
DireitoA partir das informações apresentadas e de seu conhecimento, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas. ( ) Todas as receitas orçamentárias e todas as despesas orçamentárias de todos os Poderes devem estar inseridas na lei orçamentária anual, é o que prevê o princípio da universalidade orçamentária. ( ) Os princípios da exclusividade, universalidade, especificidade, vedação de estorno, quantificação e especificação de despesas devem ser observados durante a criação e aplicação do orçamento e das leis orçamentárias. ( ) No âmbito da atividade financeira e orçamentária, o Estado Brasileiro disciplinou primariamente em sua Constituição Federal normas gerais e alguns princípios. A partir do tipo de constituição, rígida, aberta e plural, foi necessária a edição de legislações infraconstitucionais, como é o caso da Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, e a Lei 10. 028/2000. ( ) O princípio mais essencial para a compreensão da natureza dos orçamentos é o da exclusividade
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) está
DireitoA Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) está prevista no artigo 102, §1º da CRFB/88 e é regulamentada pela Lei 9. 882/99, que trata do processo e julgamento. O objetivo dessa ação é evitar ou reparar alguma lesão por parte do Poder Público a preceito fundamental. Doutrina e jurisprudência não definiram taxativa e exaustivamente o que deve ser considerado preceito fundamental, existe, todavia, um consenso de que nem todas as normas são aptas a serem consideradas um preceito fundamental. Por causa da relevância de seu conteúdo, alguns dispositivos são protegidos sob essa denominação, como: os princípios constitucionais fundamentais; os direitos fundamentais individuais, coletivos, sociais; as cláusulas pétreas (artigo 60, §4º da CRFB/88); e os princípios constitucionais sensíveis do artigo 34, VII da CRFB/88. Fonte: Saraiva Educação. A partir das informações apresentadas e de seu conhecimento, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas. ( ) A controvérsia sobre lei ou ato normativo anterior à Constituição de 1988 também podem ser objeto da ADPF. ( ) A ADPF pode ser proposta nas mesmas hipóteses previstas para a ADI, já que os legitimados indicados no artigo 2º, I da Lei nº 9. 882/99 são os mesmos para ambos os processos. ( ) A decisão definitiva em sede de ADPF tem eficácia erga omnes e efeitos vinculantes. ( ) A ADPF pode ser classificada quanto às suas características processuais em ADPF de caráter principal ou incidental.
A função do mediador Embora a autocomposição esteja prevista em várias
DireitoA função do mediador Embora a autocomposição esteja prevista em várias disposições legais (art. 125, IV, art. 277, § 1º e 331, do CPC), não há lei que discipline a atuação do mediador. Isso porque a atividade está mais relacionada à adequada aplicação de técnicas originárias de outros campos do conhecimento humano, como psicologia, comunicação, administração, semiótica, matemática aplicada, do que propriamente à interpretação e à aplicação do direito. Isto está associado também aos princípios da mediação, dos quais se destacam a informalidade e oralidade do processo e a autonomia das partes, cuja aplicação é incompatível com a existência de regras rígidas previstas em leis ou outras fontes normativas. No entanto, não significa que se deva negar a importância do mediador no processo. O mediador tem papel reconhecido como auxiliar da justiça (art. 7º da Lei n. 9. 099/1995) e exerce um papel relevante no desenvolvimento da cidadania, pois não apenas facilita o entendimento entre os cidadãos na busca da melhor solução para seus conflitos, mas também os ajuda na condução dos processos, no aspecto técnico, obviamente mantendo a imparcialidade que lhe é própria, mas dando mais objetividade ao processo, caso não haja acordo. Fonte: BRASIL. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Azevedo, André Gomma de (Org. ). Manual de Mediação Judicial. 5ª Ed. Florianópolis/SC, 2015, p. 247 A partir das informações apresentadas e de seu conhecimento, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas acerca das funções dos mediadores e conciliadores. I. Cabe ao mediador ou conciliador presidir a sessão judicial de mediação ou conciliação, independente de supervisão, devendo redigir e homologar o acordo realizado entre as partes, PORQUE II. Em atenção ao princípio da autonomia de vontades ou consensualismo processual, as partes não necessitam da homologação de eventual acordo pelo Juiz, pois consentiram espontaneamente com esse processo
Roberto e Maria residiam na cidade de XYZ, interior do Estado Federado
DireitoRoberto e Maria residiam na cidade de XYZ, interior do Estado Federado. Após 15 anos de união, tinham dois filhos, alguns bens, dentre eles uma casa e um veículo. Roberto conheceu Filipina, sua colega de trabalho e acabaram tendo um relacionamento casual. Maria, certo dia recebeu em seu celular imagens e vídeos enviados por terceiros, em que estão Sergio e Filipina tendo relações sexuais. Maria, furiosa, procurou imediatamente um advogado e pediu na Justiça o divórcio e indenização por danos morais pelos fatos ocorridos. Além disso, expulsou Roberto de casa e desferiu tapas e impropérios contra ele por ter cometido adultério. O caso foi parar também na Delegacia do bairro e o divórcio encaminhado a Vara de Família, tendo a equipe técnica avaliado que seria um caso de aplicação da Mediação Familiar tendo em vista o vínculo conjugal.
Designada a audiência de mediação, o mediador, após os procedimentos usuais verificou que o advogado de Maria não queria participar da mediação, tendo, inclusive se recusado, pois informou que não queria expor sua cliente, a qual estava ainda sensivelmente abalada em razão dos fatos ocorridos.
Após a declaração do advogado, o mediador resolveu encerrar a sessão e encaminhar o processo para análise do Juiz.
Fonte: Saraiva Educação.
Os direitos do trabalho, faz parte da ESG dentro
DireitoOs direitos do trabalho, faz parte da ESG dentro da Responsabilidade Social e é importante proporcionar os devidos cuidados com a saúde integral dos trabalhadores, como a física e mental, não somente cumprindo a legislação e sim indo além dela.
Com base no contexto acima associe a coluna “A” tipo de saúde com a coluna “B” exemplos do que pode ser proporcionado.
COLUNA A
COLUNA B
1.Saúde Física
I- oferecer refeições intermediárias
2.Saúde Mental
II- disponibilizar psicólogos (as) para atendimento no local de trabalho
III- boa qualidade de alimentação
IV - atividades físicas
A análise positiva das situações está relacionada à explicação dos
DireitoA análise positiva das situações está relacionada à explicação dos fatos da realidade, da forma exata como exige a economia. Não deve haver juízo de valores, é caracterizado pela objetividade dos fatos e se refere às explicações de causa e efeito. Já a análise normativa está carregada da opinião daquele que executa a análise e reflete aqui que deve ser e não aquilo que é. Analise as afirmativas abaixo: I – Se a taxa de juros aumentar, os empréstimos ficarão mais caros. II – A taxa de juros não deve aumentar esse ano. III – O governo deve manter a taxa de juros abaixo dos 10% durante todo o ano. IV – A cotação do dólar deve cair durante a copa do mundo. V – Se a cotação do dólar subir, as importações ficam mais caras.
Os direitos do trabalho, faz parte da esg dentro da responsabilidade
DireitoOs direitos do trabalho, faz parte da esg dentro da responsabilidade social e é importante proporcionar os devidos cuidados com a saúde integral dos trabalhadores, como a física e mental, não somente cumprindo a legislação e sim indo além dela. Com base no contexto acima associe a coluna "a" tipo de saúde com a coluna "b" exemplos do que pode ser proporcionado. Coluna a coluna b 1. Saúde física i- oferecer refeições intermediárias 2. Saúde mental ii- disponibilizar psicólogos (as) para atendimento no local de trabalho iii- boa qualidade de alimentação iv - atividades físicas assinale a alternativa que contenha a associação correta
COLUNA A
COLUNA B
1.Primeiro Setor
I- Empresas e organizações sem fins lucrativos
2.Segundo Setor
II- Organizações públicas
3.Terceiro Setor
III- Entidades privadas com fins lucrativos
Com base no exposto acima associe a coluna “A” nome do setor com a coluna “B” de quem pertence ao setor
Qual das opções a seguir contém três hipóteses de tratamento de dados
DireitoQual das opções a seguir contém três hipóteses de tratamento de dados?
Jakobson foi um dos primeiros teóricos da linguagem a se debruçar
DireitoJakobson foi um dos primeiros teóricos da linguagem a se debruçar sobre o estudo da comunicação. Seu modelo retoma aspectos essenciais do modelo informacional, mas traz algumas diferenças.
Antes de qualquer processo, é necessário que o legislador defina o
DireitoAntes de qualquer processo, é necessário que o legislador defina o órgão ou juízo competente para julgar o caso. Quando o juízo é definido em um momento posterior aos fatos, isso indica que o juiz ou o tribunal seriam escolhidos para a solução de um fato o que pode sugerir interesses de quem quer que seja para escolher alguém ou um órgão para esse fim. Assim, para transmitir credibilidade, o órgão jurisdicional é determinável antes mesmo de os fatos serem praticados, devido às regras de competência bem definidas
A palavra “Estado” como a compreendemos hoje, passou a ser utilizada
DireitoA palavra “Estado” como a compreendemos hoje, passou a ser utilizada no século XVI e se origina da palavra latina “status” utilizada para designar o conjunto de instituições e pessoas que detinham o domínio sobre um território e seus habitantes. Assim, Estado é toda a sociedade política, incluindo o governo. O Estado possui as funções executiva, legislativa e judiciária. (ROCHA, 2009)
I - O Governo faz parte do Estado e pode ser identificado pelo grupo político que está no seu comando. Contudo, uma Política de Estado é regulamentada por leis e tem uma duração ampla, independente do grupo político no poder.
II – O Estado age por meio das Políticas Públicas visando atender as demandas sociais em termos de distribuição de bens e serviços sociais, podendo sua abrangência acontecer no âmbito federal, estadual e municipal.
III - A organização e estrutura do Estado sob três aspectos: forma de governo, sistema de governo e forma de Estado.
IV - Uma Política de Governo tem longa duração, demarcando o grupo político que a criou, se perpetuando enquanto Política Pública.
é isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente
DireitoÉ isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Credor ajuizou ação de cobrança em face do devedor, pedindo a sua
DireitoCredor ajuizou ação de cobrança em face do devedor, pedindo a sua condenação a lhe pagar a quantia de cem mil reais, obrigação contratual não paga. Finda a fase instrutória, o juiz, concluindo que os fatos alegados pelo autor restaram comprovados, julgou procedente o seu pedido. Outrossim, observando que o contrato continha uma cláusula autônoma, não mencionada na petição inicial, que previa o pagamento de multa de um por cento sobre o valor da obrigação principal, no caso de mora do devedor, o magistrado, reputando-a válida, fixou o montante condenatório em cento e um mil reais.
De acordo com a norma processual, sobre a Petição Inicial e seu pedido
DireitoDe acordo com a norma processual, sobre a Petição Inicial e seu pedido, pode-se afirmar:
I - A petição inicial indicará o pedido com as suas especificações, devendo esse ser certo e determinado, não havendo exceções.
II - O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos essenciais ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.
III - Considera-se inepta a petição inicial quando lhe faltar pedido ou causa de pedir, o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico, da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão ou contiver pedidos incompatíveis entre si.
IV - Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las.
O juiz poderá conhecer de ofício e a qualquer tempo as questões que
DireitoO juiz poderá conhecer de ofício e a qualquer tempo as questões que seguem, de forma a promover a extinção do feito sem resolução do mérito, EXCETO:
No que se refere ao alcance do Código de Defesa do Consumidor diante
DireitoNo que se refere ao alcance do Código de Defesa do Consumidor diante das novidades trazidas pelo e-commerce, notou-se que, pelo fato de o consumidor utente do comércio eletrônico ser amparado pelo código consumerista da mesma forma que o consumidor comum, os direitos adjudicados serão exatamente os mesmos, assim não podendo se falar em abandono legal. (MARQUES, Marcos Paulo Freire. A proteção do Consumidor: nas relações de comércio eletrônico. Uniceub, 2015. Disponível em: < https://repositorio.uniceub.br/jspui/bitstream/235/8499/1/20917242.pdf>. Acesso em: 05, Julho, 2021.).
As regras previstas pelo Código do Consumidor aplicam-se tanto às relações tradicionais e presenciais como às relações estabelecidas por meio da Internet ou via meios digitais, porém devido a __________ da época de elaboração do Código e a situação do comércio atual surgiram algumas __________, como fica evidente no caso de direito de __________ e paralelamente perspectivas de direitos voltados ao e-commerce, como o __________, que atualmente tramita no Congresso Nacional.
"Os julgamentos dos órgãos colegiados são realizados oralmente, de
Direito"Os julgamentos dos órgãos colegiados são realizados oralmente, de forma que os votos dados por cada magistrado devem ser reduzidos a termo para que sejam publicados e juntados ao processo. Essa circunstância leva à ocorrência, nos Tribunais, de uma separação temporal entre o momento do julgamento e o momento da composição do acórdão. A extensão desse lapso não está relacionada, necessariamente, à extensão dos votos. São compostos mais rapidamente os acórdãos formados por votos que os Ministros já tenham levado escritos para a sessão de julgamento. É mais lenta, por sua vez, a composição daqueles que exijam a degravação da sessão de julgamento, porque o texto resultante deve ser revisto e aprovado pelos Ministros. Nos relatórios estatísticos, as decisões colegiadas equivalem ao julgamento em sessão colegiada, independentemente do tempo que se leve para compor e publicar o acórdão. Os processos instruídos pelo Relator são liberados para julgamento, por meio de inclusão do feito em pauta ou apresentação em mesa, nas hipóteses regimentais (independe de inclusão em pauta o julgamento de habeas corpus, mandados de segurança e recursos internos). Compete ao Presidente do órgão colegiado em que ocorrerá o julgamento selecionar, dentre os processos liberados, aqueles que serão julgados na sessão. Habeas corpus e mandados de segurança têm preferência sobre as demais classes na pauta de julgamento. Após a leitura do voto pelo Relator, o Presidente do órgão concede a palavra aos advogados que farão sustentação oral, se houver, e, posteriormente, ao Procurador-Geral da República, nas causas em que deva se manifestar. Proferido o voto do Relator, passa-se à votação do colegiado, que seguirá a ordem crescente de antiguidade no Tribunal. Qualquer Ministro, excetuando-se o Relator, pode pedir vista dos autos, para melhor análise da demanda. É possível que tal pedido ocorra a qualquer momento, independentemente da ordem de votação.
Assinale a opção que indica matérias que, se não forem arguidas pelo
DireitoAssinale a opção que indica matérias que, se não forem arguidas pelo réu em preliminar de contestação, ficarão sujeitas à preclusão.
Mateus ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais contra
DireitoMateus ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais contra Moisés, manifestando expressamente, na própria inicial, o desinteresse na composição consensual. Ao receber a peça inicial, que preenche todos os requisitos legais, o Magistrado designa audiência de conciliação e determina a citação do réu com pelo menos 20 dias da data agendada para o ato processual.
Após ser citado e intimado para comparecer à audiência conciliatória designada, Moisés protocola, por meio do seu advogado, petição manifestando expressamente desinteresse na composição amigável.
A justa causa é uma modalidade de extinção do contrato de trabalho de
DireitoA justa causa é uma modalidade de extinção do contrato de trabalho de forma unilateral, pelo empregador, diante de infração funcional grave tipificada na lei trabalhista praticada pelo empregado, tornando inviável o prosseguimento da relação de emprego. A partir desse contexto, analise a situação hipotética apresentada a seguir:"Maria Fernanda é enfermeira e, para exercer sua função, precisa manter o seu cadastro no Conselho de Enfermagem, pagando inclusive anuidade. Maria Fernanda deixou, de forma dolosa, de regularizar a sua situação perante o Conselho, comprometendo a habilitação para atuar como enfermeira.
De acordo com o disposto na Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de
DireitoDe acordo com o disposto na Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
No que se refere aos crimes de trânsito, previstos na Lei nº 9.503
DireitoNo que se refere aos crimes de trânsito, previstos na Lei nº 9.503/1997, assinale a alternativa correta.
Com relação aos crimes previstos na Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da
DireitoCom relação aos crimes previstos na Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), assinale a alternativa correta:
Considerando o disposto na Lei nº 12.030/2009, que trata das perícias
DireitoConsiderando o disposto na Lei nº 12.030/2009, que trata das perícias oficiais e dá outras providências, assinale a alternativa correta:
A Lei no 13.675/2018 disciplinou a organização e o funcionamento
DireitoA Lei no 13.675/2018 disciplinou a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, bem como criou a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, além de instituir o Sistema Único de Segurança Pública. Assinale a alternativa que corresponde a um princípio aplicável à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, expressamente consagrado nessa lei.
Modalidade de prisão cautelar, cuja finalidade é assegurar uma eficaz
DireitoModalidade de prisão cautelar, cuja finalidade é assegurar uma eficaz investigação policial, quando se tratar de apuração de infração penal de natureza grave. Ela está prevista em lei específica e foi idealizada para substituir a antiga prisão para averiguação, não recepcionada pela Constituição Federal.
Como o texto constitucional menciona expressamente que somente a autoridade judiciária, por ordem escrita e fundamentada, está autorizada a expedir decreto de prisão contra alguém, a autoridade policial não mais está livre para fazê-lo, devendo solicitar a segregação de um suspeito ao juiz. Assim, criou-se tal modalidade de prisão.
Com relação ao sistema de avaliação da prova, assinale a alternativa
DireitoCom relação ao sistema de avaliação da prova, assinale a alternativa correta.
Durante o inquérito policial a respeito de um suposto homicídio, João
DireitoDurante o inquérito policial a respeito de um suposto homicídio, João foi indiciado como suspeito. Com a criação do juiz das garantias, o desenvolvimento da investigação envolveu a fiscalização de todas as etapas pelo juiz responsável, que garantiu que nenhum direito de João fosse violado. Além disso, o juiz das garantias tomou medidas para proteger a imagem de João, bem como proibiu a divulgação de informações. Considerando essa situação hipotética, acerca do papel do juiz das garantias e dos direitos do investigado no caso de João, assinale a alternativa correta:
Considera-se uma forma de noticiar o crime a comunicação feita por
DireitoConsidera-se uma forma de noticiar o crime a comunicação feita por qualquer pessoa do povo, oralmente ou por escrito, à autoridade policial (ou a membro do Ministério Público ou a juiz) acerca da ocorrência de infração penal e que, após a autoridade policial verificar a procedência da informação, esta mandará instaurar inquérito para apurar oficialmente o fato narrado. Essa espécie de notícia do fato criminoso denomina-se
O princípio do contraditório é fundamental para a utilidade
DireitoO princípio do contraditório é fundamental para a utilidade do processo penal, pois garante à acusação e à defesa o exercício das respectivas funções constitucionais a partir do marco do devido processo legal. A respeito do princípio do contraditório, assinale a alternativa correta
A respeito da imputabilidade, da semi-imputabilidade (culpabilidade
DireitoA respeito da imputabilidade, da semi-imputabilidade (culpabilidade diminuída) e da inimputabilidade, assinale a alternativa correta.
No art. 177, o Código Penal brasileiro estabelece o crime de fraudes
DireitoNo art. 177, o Código Penal brasileiro estabelece o crime de fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações, nestes termos: promover a fundação de sociedade por ações, fazendo, em prospecto ou em comunicação ao público ou à assembleia, afirmação falsa sobre a constituição da sociedade, ou ocultando fraudulentamente fato a ela relativo: pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa, se o fato não constitui crime contra a economia popular.
Suponha que um juiz de direito tenha recebido uma demanda para a qual
DireitoSuponha que um juiz de direito tenha recebido uma demanda para a qual não existe uma lei com conteúdo normativo aplicável, ou seja, não há previsão legal do perdão judicial para certo tipo penal, e há, portanto, uma lacuna na lei. Ciente do postulado da plenitude da ordem jurídica, ao identificar um caso semelhante que possui uma norma aplicável que trata do perdão judicial referente a outro tipo penal, no qual se comprova semelhança essencial entre os fatos, bem como identidade de motivos entre a hipótese prevista e a não prevista, o decisor aplicou o perdão judicial a despeito da lacuna existente na lei. Nessa hipótese, o juiz utilizou a (o)
Um cidadão sem antecedentes criminais foi flagrado furtando cinco
DireitoUm cidadão sem antecedentes criminais foi flagrado furtando cinco laranjas em um mercado. As laranjas custavam R$ 7,50. A conduta do cidadão não causou nenhum alarme ou comoção social no mercado, e ele não demonstrou comportamento agressivo ou ameaçador. Além disso, a proprietária do mercado declarou que não houve prejuízo significativo para o seu negócio e não noticiou o fato às autoridades. A respeito desse caso hipotético, assinale a alternativa correta.
A Lei Estadual nº 20.756/2020 dispõe acerca do regime jurídico dos
DireitoA Lei Estadual nº 20.756/2020 dispõe acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis do estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais. De acordo com as disposições dessa lei, constitui requisito básico a ser apurado em estágio probatório a (o)
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas
DireitoA Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, aplicáveis à
A Lei nº 8.429/1992 dispõe acerca das sanções aplicáveis em virtude
DireitoA Lei nº 8.429/1992 dispõe acerca das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Conforme as disposições dessa lei, assinale a alternativa que constitui sanção aplicável ao ato de improbidade administrativa.
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, constitui ato de improbidade
DireitoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito
Sobre as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação prevista
DireitoSobre as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação previstas na Lei de Licitações (Lei no 8.666/93), considere:
I. É dispensável a licitação para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.
II. É dispensável a licitação para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.
III. É dispensável a licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.
IV. É inexigível a licitação na contratação realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista com suas subsidiárias e controladas, para a aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.
V. É inexigível a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Sobre a formalização dos contratos administrativos é correto afirmar:
DireitoSobre a formalização dos contratos administrativos é correto afirmar:
NÃO se incluem dentre as modalidades de licitação previstas na Lei no
DireitoNÃO se incluem dentre as modalidades de licitação previstas na Lei no 8.666/93, a de
A regra prevista na Lei de Licitações (Lei no 8.666/93) segundo a qual
DireitoA regra prevista na Lei de Licitações (Lei no 8.666/93) segundo a qual a Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada, traduz o princípio da
Sobre atos administrativos, considere: I. Ato que resulta da manifesta
DireitoSobre atos administrativos, considere:
I. Ato que resulta da manifestação de um órgão, mas cuja edição ou produção de efeitos depende de outro ato, acessório.
II. Ato que resulta da manifestação de dois ou mais órgãos, singulares ou colegiados, cuja vontade se funde para formar um único ato.
III. Atos que a Administração impõe coercitivamente aos administrados, criando para eles, obrigações ou restrições, de forma unilateral.
A autoexecutoriedade, como um dos atributos do ato administrativo
DireitoA autoexecutoriedade, como um dos atributos do ato administrativo,
Sobre o motivo, como requisito do ato administrativo, é INCORRETO
DireitoSobre o motivo, como requisito do ato administrativo, é INCORRETO afirmar que
O ato administrativo praticado com fim diverso daquele objetivado pela
DireitoO ato administrativo praticado com fim diverso daquele objetivado pela lei ou exigido pelo interesse público caracteriza
A imposição de que o administrador e os agentes públicos tenham sua
DireitoA imposição de que o administrador e os agentes públicos tenham sua atuação pautada pela celeridade, perfeição técnica e economicidade traduz o dever de
Quando se afirma que o particular pode fazer tudo o que a lei não
DireitoQuando se afirma que o particular pode fazer tudo o que a lei não proíbe e que a Administração só pode fazer o que a lei determina ou autoriza, estamos diante do princípio da
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para
DireitoO alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os
Para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado
DireitoPara concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido, pelo menos,
Os partidos políticos
DireitoOs partidos políticos
As convenções para a escolha de candidatos
DireitoAs convenções para a escolha de candidatos
A respeito do registro de candidatos é correto afirmar que
DireitoA respeito do registro de candidatos é correto afirmar que
No tocante aos Tribunais Regionais Eleitorais é correto afirmar que
DireitoNo tocante aos Tribunais Regionais Eleitorais é correto afirmar que
O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á de, no mínimo
DireitoO Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á de, no mínimo
Com relação ao Supremo Tribunal Federal é correto afirmar que
DireitoCom relação ao Supremo Tribunal Federal é correto afirmar que
No tocante ao Poder Executivo, considere as seguintes assertivas:
DireitoNo tocante ao Poder Executivo, considere as seguintes assertivas:
I. Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
II. Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até sessenta
dias após a proclamação do resultado.
III. Se, decorridos trinta dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo
de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.
IV. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois
de aberta a última vaga.
Sobre o Poder Legislativo é correto afirmar que
DireitoSobre o Poder Legislativo é correto afirmar que
Com relação ao Distrito Federal é correto afirmar que, dentre
DireitoCom relação ao Distrito Federal é correto afirmar que, dentre outras situações
Quanto aos Municípios, considere as seguintes assertivas:
DireitoQuanto aos Municípios, considere as seguintes assertivas:
I. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
II. Para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de onze Vereadores, nos Municípios de até quinze mil habitantes.
III. Nos Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a vinte por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.
IV. O total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de dez por cento da receita do Município.
Sobre os Estados Federados é correto afirmar:
DireitoSobre os Estados Federados é correto afirmar:
Com relação aos Direitos Sociais é INCORRETO afirmar que é direito
DireitoCom relação aos Direitos Sociais é INCORRETO afirmar que é direito do trabalhador urbano e rural:
No tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é correto
DireitoNo tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é correto afirmar que:
A Consolidação das Leis do Trabalho, comumente conhecida como CLT
DireitoA Consolidação das Leis do Trabalho, comumente conhecida como CLT, reune em um único documento a legislação trabalhista do país, o tema saúde e segurança no trabalho também se incluiu no texto. Considerando a asserção acima, escolha alternativa que contenha o ano correto da promulgação da referida lei.
O Estado Democrático de Direito, com suas ideias de liberdade
DireitoO Estado Democrático de Direito, com suas ideias de liberdade e responsabilidade, assim como a democracia são fruto de uma conquista diária e permanente, que pressupõe um diálogo constante, tolerância, compreensão das diferenças e cotejo pacífico de ideias distintas ou mesmo antagônicas. Em uma democracia, maiorias e minorias, como protagonistas relevantes do processo decisório, hão de conviver sob a égide dos mecanismos constitucionais destinados nas arenas políticas e sociais à promoção de um amplo debate com vista à formação de consensos, mantido sempre o respeito às diferenças e às regras do jogo.
Getúlio Vargas, figura de grande relevância para a história política
DireitoGetúlio Vargas, figura de grande relevância para a história política brasileira, esteve no poder em dois importantes momentos: entre 1930 e 1945 e, em seguida, entre 1950 e 1954.
Um cidadão mudou-se para o exterior, fixando seu domicílio em país
DireitoUm cidadão mudou-se para o exterior, fixando seu domicílio em país integrante da comunidade europeia. Para exercer seus direitos políticos, requereu a naturalização, passando a ter duas nacionalidades, a originária, no caso, brasileira, e a derivada, do país onde exerce suas atividades.
Um servidor público vinculado ao Poder Judiciário do Estado W requereu
DireitoUm servidor público vinculado ao Poder Judiciário do Estado W requereu o reconhecimento de atualização das verbas pertinentes ao seu cargo. Foi-lhe informado que não poderia ocorrer qualquer majoração, pois o total de sua remuneração não poderia superar o percebido pelo Chefe do Poder Executivo.
Dentre os direitos e garantias fundamentais, há aquele de não produzir
DireitoDentre os direitos e garantias fundamentais, há aquele de não produzir prova contra si mesmo. Esse direito admite restrição, desde que não seja afetado o núcleo essencial da garantia e a limitação decorra da ponderação com a efetivação de outros direitos constitucionais, respeitado o cânone da dignidade humana.
Os Conselhos Profissionais, enquanto autarquias corporativas criadas
DireitoOs Conselhos Profissionais, enquanto autarquias corporativas criadas por lei com outorga para o exercício de atividade típica do Estado, constituem-se em espécie sui generis de pessoa jurídica de direito público não estatal, com maior grau de autonomia administrativa e financeira. Eles têm natureza peculiar que justifica o afastamento de algumas das regras, normalmente, impostas às pessoas jurídicas de direito público.
Um funcionário de um determinado Estado pretende realizar transposição
DireitoUm funcionário de um determinado Estado pretende realizar transposição da situação jurídica de empregado público da Companhia Estadual de Eletricidade, uma sociedade de economia mista, para os quadros funcionais da Administração direta desse Estado como servidor efetivo e estatutário. No Estado em que desempenha suas funções, há lei recém-editada que autoriza a transposição, desde que a opção seja exercida no prazo de 6 meses de sua edição.
A Educação Infantil representa prerrogativa constitucional inafastável
DireitoA Educação Infantil representa prerrogativa constitucional inafastável, que assegura às crianças de zero a cinco
anos de idade a primeira etapa do processo de educação básica, mediante o atendimento em creche e o acesso à pré-escola.
Existem entes da Administração Direta e entes da Administração
DireitoExistem entes da Administração Direta e entes da Administração Indireta.
Segundo o art. 37 da Constituição Federal de 1988, “A Administração
DireitoSegundo o art. 37 da Constituição Federal de 1988, “A Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência”.
No âmbito da Administração Pública, entende-se que ocorre
DireitoNo âmbito da Administração Pública, entende-se que ocorre o ato administrativo discricionário quando
No livro “Torto Arado”, de Itamar Vieira Junior, em sua orelha, lê-s
DireitoNo livro “Torto Arado”, de Itamar Vieira Junior, em sua orelha, lê-se: “...um dos grandes trunfos deste romance é a representação – com eloquência e humanidade – dos descendentes de escravizados africanos para os quais a Abolição significou muito pouco, visto que ainda sobrevivem em situação análoga à escravidão”.
A relação de consumo está em constante mudança e as empresas devem
DireitoA relação de consumo está em constante mudança e as empresas devem se adaptar sempre ao novo consumidor e para disciplinar esta relação no Brasil temos o Código de Defesa do Consumidor, ou simplesmente CDC.
Considerando o texto acima, analise as asserções abaixo e a relação entre elas.
O comércio em geral para aumentar as vendas podem estabelecer ações para atrair os clientes, utilizando falsas informações.
Porque
Tanto o consumidor quanto o cliente possuem algumas expectativas no momento de decidir sobre as suas compras e estas podem ser influenciadas de qualquer forma pela empresa que oferece o produto ou serviço.
O conceito de ESG é composto da Responsabilidade Social, Ambiental
DireitoO conceito de ESG é composto da Responsabilidade Social, Ambiental e de Governança e todas se relacionam entre si, porém possuem características distintas.
A responsabilidade social trata de como as empresas se relacionam dentro e fora, ou seja, empregados, clientes, fornecedores, comunidade e etc.
A Lei Geral de Proteção, comumente conhecida como LGPD
DireitoA Lei Geral de Proteção, comumente conhecida como LGPD é uma legislação que busca proteger os direitos dos titulares dos dados e impõem diversos requisitos e responsabilidades para as empresas que coletam e processam dados pessoais.
Com base na LGPD, avalie as seguintes asserções e a relação entre elas.
As empresas que coletam e processam dados, podem transferir os mesmos de forma gratuita ou onerosa para qualquer pessoa seja física ou jurídica sem prévia autorização do titular dos dados, obrigação legal ou ordem judicial.
Porque
Quando os dados são informados pelos titulares dos mesmos, entende-se que neste momento já é dado o livre consentimento para compartilhamento da informação de que os detém
Dentro da Responsabilidade Social temos que analisar o modo como
DireitoDentro da Responsabilidade Social temos que analisar o modo como a empresa se relaciona com seus clientes, pois este é um aspecto tratado dentro da mesma. Tratar o cliente com respeito, clareza, ética entre outras não é somente obrigação e sim estabelecer entender de responsabilidade social.
Considerando a responsabilidade social e o tratamento dos clientes, analise as asserções abaixo e a relação entre elas.
Ações de comunicação integrada com os clientes têm sido um exemplo de boas práticas de relacionamento responsável, abrindo seus canais para ouvir e atender às tão diversas necessidades que os clientes apontam.
Porque
É de responsabilidade da empresa conhecer quanto e como os seus produtos e sua marca influenciam e impactam diretamente a vida dos seus clientes e zelar por este relacionamento com ética, transparência e responsabilidade.
A questão da Segurança no Trabalho foi tratada inicialmente na CLT
DireitoA questão da Segurança no Trabalho foi tratada inicialmente na CLT, porém as Normas Regulamentadores ou simplesmente NR, trazem as orientações técnicas responsáveis por normatizar para cada tema relacionado à prevenção aos agravos à saúde do trabalhador, com isto hoje temos diversas siglas que são utilizadas rotineiramente dentro da segurança do trabalho.
Com o intuito de impressionar e favorecer a sua noiva, um servidor
DireitoCom o intuito de impressionar e favorecer a sua noiva, um servidor público integrante da banca de um concurso público revelou o teor e o gabarito de algumas questões desse concurso, do qual ela era candidata.
Ao analisar e deferir o pedido de licença para construção formulado
DireitoAo analisar e deferir o pedido de licença para construção formulado por uma empresa, um servidor público praticou um ato ilegal.
No âmbito da Administração Pública Federal, no que diz respeito à proteção dos direitos dos administradores e ao melhor cumprimento dos fins da administração, quando um ato praticado é ilegal, o(a)
Um servidor público federal foi punido em um processo administrativo
DireitoUm servidor público federal foi punido em um processo administrativo disciplinar com a pena de demissão, pela prática de corrupção. Posteriormente, ele foi absolvido na esfera penal, por insuficiência de provas, pelos mesmos fatos que ensejaram a punição no âmbito administrativo.
Uma autoridade pública agiu, no desempenho de suas atribuições
DireitoUma autoridade pública agiu, no desempenho de suas atribuições, de forma ilegal e com abuso de poder ao autuar uma empresa para compeli-la ao pagamento de um tributo indevido.
O imprudente condutor do caminhão de uma empresa responsável pela co
DireitoO imprudente condutor do caminhão de uma empresa responsável pela coleta de lixo em vias públicas colidiu e causou danos ao veículo de um particular. A empresa alegou que estava desempenhando um serviço público insalubre e se recusou a ressarcir o motorista do veículo particular.
O entendimento e a aplicabilidade de critérios ESG pelas empresas
DireitoO entendimento e a aplicabilidade de critérios ESG pelas empresas brasileiras é, cada vez mais, uma realidade. Atuar de acordo com padrões ESG amplia a competitividade do setor empresarial, seja no mercado interno ou no exterior. No mundo atual, no qual as empresas são acompanhadas de perto pelos seus diversos stakeholders, ESG é a indicação de solidez, custos mais baixos, melhor reputação e maior resiliência em meio às incertezas e vulnerabilidades.
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