Disciplina: Conhecimentos Gerais 0 Curtidas

Antes de qualquer processo, é necessário que o legislador defina

Antes de qualquer processo, é necessário que o legislador defina o órgão ou juízo competente para julgar o caso. Quando o juízo é definido em um momento posterior aos fatos, isso indica que o juiz ou o tribunal seriam escolhidos para a solução de um fato o que pode sugerir interesses de quem quer que seja para escolher alguém ou um órgão para esse fim. Assim, para transmitir credibilidade, o órgão jurisdicional é determinável antes mesmo de os fatos serem praticados, devido às regras de competência bem definidas.

Dessa forma, a necessidade de assegurar o julgamento imparcial e a determinação do órgão jurisdicional antes mesmo de os fatos serem praticados, refere- se ao Principio

a) da Isonomia.
b) do juiz Natural
c) da Ampla Defesa.
d) do Contraditório.
e) da Legalidade.​

Solução