Disciplina: Direito 0 Curtidas
Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão
Atualizado em 29/02/2024
Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão o Conselho Tutelar sempre que houver:
a) Elevados índices de aprovação dos seus alunos.
b) Alto índice de faltas justificadas.
c) Maus-tratos envolvendo seus alunos.
d) Ausência de evasão escolar.