Disciplina: Pedagogia 0 Curtidas

A Educação Infantil, caracterizada como a primeira etapa da Educação

A Educação Infantil, caracterizada como a primeira etapa da Educação Básica, recebe crianças de 0 a 5 anos, sendo o atendimento opcional em creches para crianças de 0 a 3 anos e o atendimento obrigatório na pré-escola para crianças de 4 e 5 anos. A responsabilidade de oferta gratuita e de qualidade é estabelecida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

JULIANO, Marcio de Cassio. PALMEN, Sueli Helena de Camargo. SIQUEIRA, Eliade de. Funcionamento da Educação Brasileira e Políticas Públicas. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2021.

Sobre a legislação educacional para Educação Infantil, assinale a opção correta.

a) A Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009, estabelece as DCNs para a Educação Infantil, compreendendo a importância do desenvolvimento da criança e considerando essas características no planejamento de suas orientações.
b) Com a Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, temos a implantação do Ensino Fundamental de 9 anos, que faz com que as crianças comecem a ter acesso aos processos alfabetizadores de maneira mais explícita a partir de 3 anos.
c) Por meio do Decreto nº 9.765 de 11 de abril 2019, foi criada a Política Nacional de Assistência Infantil.
d) A Lei nº 13.257, de 2016, é considerada um marco para jovens.
e) De acordo com a BNCC, o desenvolvimento integral é um direito apenas das crianças de 4-5 anos.

Solução