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A Lei 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão
A Lei 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde SUS, além de também tratar de como ocorrerá a transferência de verbas entre as esferas federal, estadual e municipal na área da saúde e dá outras providências.
Tendo em vista a Lei 8.142 de 1990, assinale a alternativa correta:
a) As Conferências e Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento formulado e aprovado pelo Ministério da Saúde;
b) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos;
c) A Conferência de Saúde se reunirá anualmente com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde;
d) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde não terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
e) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e consultivo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde;
Solução
Alternativa correta: b) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. De acordo com o gabarito AVA.
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Assuntos: Lei 8.142/90
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