Disciplina: Saúde 0 Curtidas
A Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, define
A Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, define os percentuais de investimento financeiro de cada um no SUS. Municípios e o Distrito Federal devem aplicar no mínimo _______da arrecadação de imposto em ações e serviços públicos de saúde por ano.
Analise afirmativa acima e assinale alternativa que completa a lacuna de maneira correta:
Solução
Alternativa correta: 15%. De acordo com o gabarito AVA.
A Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, define os percentuais de investimento financeiro de cada um no SUS. Municípios e o Distrito Federal devem aplicar no mínimo 15% da arrecadação de imposto em ações e serviços públicos de saúde por ano, já o Estado, 12%. Para o governo federal, o total aplicado deve corresponder ao valor comprometido no exercício financeiro antecedente, adicionado do percentual relativo à variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior ao da lei orçamentária anual.
Resolução adaptada de: Brainly
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Assuntos: A Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012
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