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A Participação Social está assegurada na Constituição e na LOS n°8.142
A Participação Social está assegurada na Constituição e na LOS n°8.142 que dispõem sobre as instâncias de participação na gestão do SUS, as Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde. Segundo estas, as Conferências de Saúde devem ocorrer a quatro anos e tem papel
Selecione uma alternativa:
a) Consultivo, com objetivo de avaliar a situação de saúde em cada uma de suas áreas de competência e propor as diretrizes para formulação de políticas.
b) Consultivo na formulação de políticas nacionais, exercer o controle social sobre as políticas de saúde, inclusive em suas dimensões financeiras e administrativas.
c) Deliberativo na formulação de políticas, exercer o controle social sobre as políticas de saúde, inclusive em suas dimensões financeiras e administrativas.
d) Deliberativo, com objetivo de avaliar a situação de saúde em nível nacional e propor as diretrizes para formulação de políticas.
e) Deliberativo, com objetivo de avaliar a situação de saúde em cada uma de suas áreas de competência e propor as diretrizes para formulação de políticas.
Solução
Alternativa correta: a) Consultivo, com objetivo de avaliar a situação de saúde em cada uma de suas áreas de competência e propor as diretrizes para formulação de políticas. De acordo com o gabarito AVA.
A alternativa a é a correta porque define adequadamente o papel das Conferências de Saúde, que são instâncias consultivas no Sistema Único de Saúde (SUS). Essas conferências são realizadas a cada quatro anos e têm como objetivo principal avaliar a situação de saúde em diferentes áreas, além de propor diretrizes para a formulação de políticas públicas. Isso permite que diversas vozes da sociedade, incluindo profissionais de saúde, usuários e gestores, contribuam para o debate e a reflexão sobre as necessidades de saúde da população.
Além disso, o caráter consultivo das Conferências significa que as suas deliberações e propostas não têm poder decisório final, mas são essenciais para orientar as políticas de saúde. Esse aspecto é fundamental para a construção de um sistema que promova a participação social e a transparência na gestão da saúde, garantindo que as decisões sejam informadas por uma análise abrangente das realidades locais e regionais.
As outras alternativas, embora mencionem aspectos relevantes da participação social e controle sobre as políticas de saúde, não refletem corretamente a natureza consultiva das Conferências. Elas podem sugerir um papel deliberativo que não corresponde à função estabelecida pela legislação, tornando a alternativa a a resposta mais adequada e precisa sobre o papel das Conferências de Saúde no SUS.
Assuntos: Políticas de Saúde, Administração em Saúde, Saúde Coletiva
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