Disciplina: Saúde 1 Curtidas
A seção da saúde na Constituição Federal (1988) e as Leis nº 8.080/199
A seção da saúde na Constituição Federal (1988) e as Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 constituem as bases jurídicas do SUS. ...Sua criação foi resultado de um processo social marcado por uma luta política, e seus princípios coincidem com as bandeiras levantadas pelo movimento de redemocratização do país. Assim, não é por acaso que sua implantação reflete fortemente o processo de descentralização política e a abertura de espaços de participação democrática após 1988
Sobre as bases legais do SUS é correto afirmar que Escolha uma:
A) segundo a Lei 8142/90, os municípios não poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos públicos.
B) a Constituição da República federativa do brasil afirma que ao Sistema Único de saúde compete, além de outras atribuições, incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico, e tecnológico e a inovação.
C) segundo a lei 8080/90, a normatização e coordenação do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados, é de competência do gestor federal e estadual.
D) a Norma Operacional Básica (NOB) de 1996, interrompeu o processo de Municipalização da Saúde, a fim de atender as demandas da regionalização e hierarquização.
E) a Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS) de 2002 tinha por objetivo o processo de centralização da saúde.
Solução
Alternativa correta: B) a Constituição da República federativa do brasil afirma que ao Sistema Único de saúde compete, além de outras atribuições, incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico, e tecnológico e a inovação. . De acordo com o gabarito AVA.
A alternativa B é correta porque reflete o que está estabelecido na Constituição Federal de 1988 em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS). A Constituição atribui ao SUS diversas competências, incluindo o incentivo ao desenvolvimento científico e tecnológico na área da saúde. Isso é fundamental para garantir que as práticas e políticas de saúde sejam baseadas em evidências e que haja inovação no tratamento e prevenção de doenças, contribuindo assim para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde prestados à população.
Além disso, o foco em ciência e tecnologia no SUS é crucial para responder a desafios de saúde pública, como epidemias e novas doenças. Ao promover a pesquisa e a inovação, o SUS busca implementar soluções eficazes e atualizadas que atendam às necessidades de saúde da população. Esse princípio está alinhado com a busca por um sistema de saúde mais eficiente, acessível e de qualidade, refletindo as necessidades e demandas da sociedade.
As outras alternativas apresentadas contêm informações incorretas ou imprecisas sobre as diretrizes legais do SUS. Por exemplo, a Lei 8.142/90 permite a cooperação entre municípios e não proíbe consórcios, enquanto a Lei 8.080/90 não restringe a coordenação do Sistema Nacional de Sangue apenas a gestores federais e estaduais. Portanto, a opção B é a única que corretamente destaca a função do SUS na promoção do desenvolvimento científico e tecnológico, alinhando-se às diretrizes estabelecidas pela Constituição.
Assuntos: Direitos Humanos e Saúde, Legislação e Estrutura do SUS, Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde
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