Disciplina: Saúde 1 Curtidas

A seção da saúde na Constituição Federal (1988) e as Leis nº 8.080/199

A seção da saúde na Constituição Federal (1988) e as Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 constituem as bases jurídicas do SUS. ...Sua criação foi resultado de um processo social marcado por uma luta política, e seus princípios coincidem com as bandeiras levantadas pelo movimento de redemocratização do país. Assim, não é por acaso que sua implantação reflete fortemente o processo de descentralização política e a abertura de espaços de participação democrática após 1988

Sobre as bases legais do SUS é correto afirmar que Escolha uma:

A) segundo a Lei 8142/90, os municípios não poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos públicos.
B) a Constituição da República federativa do brasil afirma que ao Sistema Único de saúde compete, além de outras atribuições, incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico, e tecnológico e a inovação.
C) segundo a lei 8080/90, a normatização e coordenação do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados, é de competência do gestor federal e estadual.
D) a Norma Operacional Básica (NOB) de 1996, interrompeu o processo de Municipalização da Saúde, a fim de atender as demandas da regionalização e hierarquização.
E) a Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS) de 2002 tinha por objetivo o processo de centralização da saúde.

Solução