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Ao reconhecer a saúde como direito de todos e dever do Estado

Atualizado em 29/02/2024

Ao reconhecer a saúde como direito de todos e dever do Estado, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, passa a entender “saúde” como um valor social e coletivo e não como um serviço ao qual se tem acesso por meio da contribuição ou outro meio. Logo, em teoria, sequer podemos afirmar que o nosso sistema de saúde é gratuito, pois não há relação de pagamento, já que é um direito previsto. Tendo em vista o conceito apresentado no texto base, assinale a alternativa correta:

a) Princípio da preservação da autonomia.
b) Princípio da Equidade.
c) Princípio da Integralidade.
d) Princípio da Igualdade de tratamento.
e) Princípio da Universalidade.​


Solução

Alternativa correta: e) Princípio da Universalidade. De acordo com o gabarito AVA.

O princípio da Universalidade determina que todos terão acesso ao Sistema Único de Saúde, independentemente de classe social, ter riquezas ou por qualquer outro motivo, todos são aceitos no SUS, basta que se identifiquem na portaria dos estabelecimentos (alternativa E).
O SUS
Ele é o Sistêmica Único de Saúde, foi criado em 1988 junto com a CF e regulado por mais duas leis, uma de 1990 e outra de 1992.
Alguns princípios garantem o acesso universal, integral e justo para todos, nas medidas de suas diferentes necessidades e em todos os níveis da saúde.

Resolução adaptada de: Brainly

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Assuntos: Princípio da Universalidade

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