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Segundo a Lei 8.142 de 1990, os Conselhos de Saúde

Atualizado em 04/04/2025

Segundo a Lei 8.142 de 1990, os Conselhos de Saúde têm importante papel no controle social uma vez que são responsáveis por fiscalizar, acompanhar, deliberar e avaliar a implementação das políticas de saúde.

Com relação aos Conselhos de Saúde assinale a alternativa correta:

Escolha uma:

A)Um Conselho de Saúde é deliberativo, ou seja, toma decisões que devem ser cumpridas pelo poder público.
B)O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço e usuários.
C)Um Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por pessoas que representam diferentes segmentos da sociedade, sendo 30% do contingente de usuários do SUS.
D)O Conselho de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes. Incorreto
E)Um Conselho de Saúde é permanente e consultivo, ou seja, não tem poder de decisão e é apenas utilizado como fonte de consulta para elaboração de ações.


Solução

Alternativa correta: A)Um Conselho de Saúde é deliberativo, ou seja, toma decisões que devem ser cumpridas pelo poder público. De acordo com o gabarito AVA.


A alternativa a ("Um Conselho de Saúde é deliberativo, ou seja, toma decisões que devem ser cumpridas pelo poder público") está correta porque os Conselhos de Saúde são, de fato, órgãos deliberativos, o que significa que eles têm a capacidade de tomar decisões que devem ser seguidas pelo poder público. Esses conselhos são responsáveis por influenciar as políticas de saúde pública, acompanhando sua implementação e propondo ações que visam melhorar o atendimento e a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).



De acordo com a Lei 8.142/1990, os Conselhos de Saúde têm um papel ativo no controle social da saúde, e sua função vai além da consulta ou do simples fornecimento de informações. Eles possuem um caráter deliberativo, ou seja, suas decisões têm um peso significativo na gestão pública e devem ser implementadas pelas autoridades competentes. O objetivo desse modelo é garantir maior participação da sociedade civil no processo de tomada de decisão, promovendo um controle mais transparente e democrático sobre as políticas de saúde.



Além disso, os Conselhos de Saúde são compostos por representantes de diferentes setores da sociedade, como governo, prestadores de serviços e usuários, o que garante uma pluralidade de opiniões e contribui para uma gestão mais equitativa e eficiente do SUS. A participação ativa desses conselhos no processo de deliberação assegura que as políticas de saúde estejam mais alinhadas às necessidades da população, reforçando o papel fundamental desses conselhos no controle social.

Assuntos: Saúde , Direito , Administração

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