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Segundo o Código Penal - Decreto Lei nº 2.848 (07 de Dezembro de 1940)

Atualizado em 29/02/2024

Segundo o Código Penal - Decreto Lei nº 2.848 (07 de Dezembro de 1940), ‘’deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.''

Diante disso, analise as afirmativas abaixo:

I) Todo cidadão é obrigado a prestar auxílio a quem esteja necessitando.
II) Prestar auxílio ao chamar, por exemplo, um serviço de socorro, se enquadra na prestação de socorro.
III) Menores de 18 anos, idosos, gestantes em qualquer período não são obrigados a prestar socorro.
IV) Por ser a saúde um direito de todos, preservar a vida por meio de atendimento ou auxílio em uma situação de emergência é um dever exclusivo do médico.

Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:

a) I e II, apenas.
b) III e IV, apenas.
c) I e III, apenas.
d) II e IV, apenas.
e) I e IV, apenas.


Solução

Alternativa correta: a) I e II, apenas. De acordo com o gabarito AVA.

Tenha bons estudos!!

Resolução adaptada de: Brainly

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Assuntos: Omissão de Socorro em Primeiros Socorros, Código Penal

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