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A existência de movimentos que lutam pela reforma - FATEC 2015/2

A existência de movimentos que lutam pela reforma agrária no Brasil é um indicador de que essa questão ainda não foi resolvida. Várias leis, decretos, programas e institutos foram lançados com o intuito de realizar a reforma agrária, como o Estatuto da Terra, de 1964; o primeiro Plano Nacional de Reforma Agrária, de 1966; e a criação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (lNCRA), em 1970.
Além disso, a Constituição de 1988 instrumentalizou o Estado com recursos legais que permitem a realização da reforma agrária

De acordo com essa Constituição, a desapropriação de terras para fins de reforma agrária deve

1. ser realizada sem prévia e justa indenização.

2. acontecer necessariamente em latifúndios, produtivos ou não.

3. ocorrer em imóveis rurais que não estejam cumprindo sua função social.

4. transformar as propriedades produtivas em latifúndios administrados por cooperativas.

5. incidir sobre as médias propriedades rurais, desde que seu proprietário não possua outras terras.

Solução