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Em 14.08.2017, nas Nações Unidas, em Nova Iorque, - FAMERP 2019

Em 14.08.2017, nas Nações Unidas, em Nova Iorque, começou a ser discutida a proposta portuguesa de extensão de sua plataforma continental. Agora para o início da discussão sobre a proposta de poder legal do país sobre os fundos marinhos para lá das 200 milhas marítimas, Portugal entregou uma adenda que contém um novo mapa das “fronteiras” da plataforma continental. Mas, o que é então a extensão da plataforma continental? Ao abrigo Convenção das Nações Unidas sobre o Mar (ou Lei do Mar da ONU), os países costeiros têm a oportunidade de alargar pacificamente o seu território no mar.

(www.publico.pt, 15.08.2018. Adaptado.)

A expansão da plataforma continental diz respeito, portanto, ao aumento

1. da soberania sobre o espaço aéreo sobrejacente.

2. das taxações aduaneiras sobre o comércio externo.

3. da soberania sobre os recursos naturais.

4. da jurisdição sobre o solo e o subsolo marinhos.

5. das taxações sobre as pesquisas científicas no oceano.

Solução