Disciplina: Geografia 0 Curtidas
O Estatuto da Cidade “estabelece normas de ordem pública - FAMERP 2019
O Estatuto da Cidade “estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental” (Cap. I, art. 1.º, § único). Dispõe que “a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno funcionamento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana (art. 2.º).
Uma das aplicações da função social das cidades corresponde
(www.planalto.gov.br. Adaptado.)
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à desapropriação de terrenos urbanos por improdutividade.
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aos protestos sociais para tratamento médico privado de usuários de drogas.
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à especulação imobiliária em áreas de preservação ambiental.
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aos protestos sociais por habitação popular.
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às manifestações da opinião pública sobre os problemas do metrô.
Solução
Alternativa Correta: A) à desapropriação de terrenos urbanos por improdutividade.
Nas cidades, principalmente aquelas de grande porte, onde as aglomerações humanas são muito elevadas, não se justifica que vastas áreas estejam ociosas e improdutivas em função da especulação imobiliária. Cabe então à lei, como função social, desapropriar esses terrenos improdutivos, destinando-os à ocupação de populações carentes.
Resolução adaptada de: Curso Objetivo
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Institução: FAMERP
Ano da Prova: 2019
Assuntos: Geografia Urbana
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