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A Constituição Federal de 1988 revogou a de 1967 que, - FATEC 2019/2

Em outubro de 2018, a Constituição brasileira completou trinta anos.
Promulgado após quase dois anos de trabalho, o texto que lançava as bases para a nova legislação máxima do país foi resultado do grande envolvimento da sociedade – que enviou cartas, organizou-se em movimentos sociais e realizou eventos – e dos parlamentares eleitos após o término do regime militar.
As demandas da população foram consideradas para a construção de uma Constituição que ampliou direitos e liberdades, o que contribuiu para que ela fosse chamada de “Cidadã”.

A Constituição Federal de 1988 revogou a de 1967 que, ao lado dos Atos Institucionais, serviu de base legal para as ações do regime militar.
O primeiro Ato, assinado dias após o início do regime, em 1964

https://tinyurl.com/ya42xtrr Acesso em: 30.05.2018.

1. anistiou presos e exilados políticos e instituiu eleições indiretas para governador.

2. impediu a concessão de habeas corpus a presos políticos e fechou o Congresso Nacional.

3. permitiu a suspensão de direitos políticos e instituiu eleições indiretas para presidente da República.

4. instituiu o bipartidarismo e a eleição direta para prefeitos das capitais estaduais.

5. decretou estado de sítio e legalizou a tortura de presos políticos.

Solução

Alternativa Correta: C) permitiu a suspensão de direitos políticos e instituiu eleições indiretas para presidente da República.

O Ato Institucional n.º 1, além de procurar justificar o golpe militar de 1964, que resultou na deposição do presidente João Goulart e no estabelecimento de uma nova ordem institucional, deu ao novo governo o direito de cassar mandatos e suspender direitos políticos por 10 anos (prerrogativa válida por 6 meses). O mesmo AI fixou eleições presidenciais indiretas para completar o quinquênio presidencial iniciado em 1961. Foi eleito o marechal Humberto Castelo Branco, cujo mandato foi depois prolongado para 1967.

Resolução adaptada de: Curso Objetivo

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Institução: FATEC

Ano da Prova: 2019

Assuntos: Ditadura Militar

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