Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas
CESPE/CEBRASPE - A desconcentração administrativa caracteriza-se pela
A respeito da administração pública direta e indireta e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.
A desconcentração administrativa caracteriza-se pela divisão de competências entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica de direito público.
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Certo
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Errado
Solução
Alternativa Correta: A) Certo
Ocorre dentro de UMA MESMA ESTRUTURA. Sendo esta estrutura da Administração Direta ou da Administração Indireta. Desconcentrar é apenas uma técnica administrativa de distribuir competências.
Quando a UNIÃO distribui sua competência para um Ministério, por exemplo, está DESCONCENTRANDO. Da mesma forma, a desconcentração pode acontecer dentro da Administração Indireta. Dividir uma Autarquia (entidade descentralizada) em departamentos (Departamento Financeiro, Departamento de Aposentadoria, Departamento de Perícias) é fruto de desconcentração.
Resolução adaptada de: QConcursos
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe
Ano da Prova: 2021
Assuntos: Organização da Administração Pública
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