Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas

CESPE / CEBRASPE - A respeito da extinção de atos administrativos,

Atualizado em 13/05/2024

A respeito da extinção de atos administrativos, julgue o próximo item.

A anulação de ato administrativo fundamenta-se na ilegalidade do ato, enquanto a revogação funciona como uma espécie de sanção para aqueles que deixaram de cumprir as condições determinadas pelo ato.

  1. Certo

  2. Errado


Solução

Alternativa Correta: B) Errado

A revogação de um ato se dá por razões de oportunidade e conveniência, enquanto na anulação o ato será extinto por estar consubstanciado em ilegalidade.

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe

Ano da Prova: 2018

Assuntos: Atos Administrativos

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