Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas
QUADRIX - Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. A omissão do
Atualizado em 13/05/2024
Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.
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Certo
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Errado
Solução
Alternativa Correta: A) Certo
Lei nº9.784/99:
Art. 19. A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.
Parágrafo único. A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.
Banca Examinadora: QUADRIX
Ano da Prova: 2022
Assuntos: Processo Administrativo Federal
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