QUADRIX - 2022 - Disciplina: Direito Civil

QUADRIX - Em não se destinando à vigência temporária, a lei terá

Quanto à eficácia das leis no tempo e no espaço, julgue o item.

Em não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.

  1. Certo

  2. Errado


Resolução da questão

O art.2º da LINDB aduz que: não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.

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