Disciplina: Direito Civil 0 Curtidas

QUADRIX - Em não se destinando à vigência temporária, a lei terá

Atualizado em 13/05/2024

Quanto à eficácia das leis no tempo e no espaço, julgue o item.

Em não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.

  1. Certo

  2. Errado


Solução

Alternativa Correta: A) Certo

O art.2º da LINDB aduz que: não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Banca Examinadora: QUADRIX

Ano da Prova: 2022

Assuntos: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Vídeo Sugerido: YouTube

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