Disciplina: Direito Civil 0 Curtidas
QUADRIX - Quanto à eficácia das leis no tempo e no espaço, julgue o
Atualizado em 13/05/2024
Quanto à eficácia das leis no tempo e no espaço, julgue o item.
Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia seis meses depois de oficialmente publicada.
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Certo
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Errado
Solução
Alternativa Correta: B) Errado
Art. 1º, § 1º - LNDB. Nos Estados, estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada.
Banca Examinadora: QUADRIX
Ano da Prova: 2022
Assuntos: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
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