QUADRIX - 2022 - Disciplina: Direito Constitucional

QUADRIX - Acerca das constituições e de suas classificações, julgue o

Acerca das constituições e de suas classificações, julgue o item.

A constituição em sentido material é o conjunto das normas elaboradas pelo poder constituinte, agregadas pelo poder de reforma constitucional e dotadas de hierarquia constitucional.

  1. Certo

  2. Errado


Resolução da questão

Constituição material (substancial) é aquela que retrata apenas os assuntos fundamentais do Estado, as normas materialmente constitucionais, não importando se estão ou não codificadas em um único documento. Por essa visão, consideram-se constitucionais somente as normas que cuidam de assuntos essenciais à organização e ao funcionamento do Estado e estabelecem os direitos fundamentais, não importando o processo de sua elaboração. Em outras palavras, em sentido material, a Constituição compreende as normas constitucionais, escritas ou costumeiras, que dizem respeito à estrutura mínima e essencial do Estado. Por conseguinte, segundo a concepção material, todos os Estados possuem Constituição, pois esta traz a organização básica do País, define aspectos políticos, administrativos e elenca direitos fundamentais dos indivíduos. Destarte, não há que falar em Estado sem essa mínima organização, por mais rudimentar que seja.

-Estratégia Concursos.

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