Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas

CESPE / CEBRASPE - A respeito do estado de necessidade, assinale a op

A respeito do estado de necessidade, assinale a opção correta.

1. O estado de necessidade recíproco não é aceito no direito brasileiro.

2. O Código Penal brasileiro admite o estado de necessidade exculpante como causa excludente de ilicitude.

3. Considera-se em estado de necessidade aquele que ofende bem jurídico de terceiros, ainda que haja outro modo de evitar a lesão.

4. Havendo mais de um agente, o estado de necessidade de um se estende aos demais.

5. No estado de necessidade justificante, o bem jurídico sacrificado é de maior valor que o bem jurídico preservado.

Solução

Alternativa Correta: D) Havendo mais de um agente, o estado de necessidade de um se estende aos demais.

Segundo a doutrina, o estado de necessidade, se cometido por mais de um agente, há de estender aos demais.

A- O estado de necessidade recíproco não é aceito no direito brasileiro. Incorreto. É perfeitamente possível duas pessoas enfrentarem o mesmo perigo.

B- O Código Penal brasileiro admite o estado de necessidade exculpante como causa excludente de ilicitude. Incorreto. Estado de necessidade exculpante consiste quando o bem sacrificado possui valor igual ou superior ao resguardado.

C- Considera-se em estado de necessidade aquele que ofende bem jurídico de terceiros, ainda que haja outro modo de evitar a lesão. Incorreta. um dos requisitos da legislação é a inexigibilidade do sacrifício do bem ameaçado.

E- No estado de necessidade justificante, o bem jurídico sacrificado é de maior valor que o bem jurídico preservado. Incorreta. No estado de necessidade exculpante o bem jurídico sacrificado e de igual ou maior valor

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe

Ano da Prova: 2018

Assuntos: Antijuridicidade, Estado de Necessidade

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