Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas

CESPE / CEBRASPE - A respeito do estado de necessidade, assinale a op

A respeito do estado de necessidade, assinale a opção correta.

1. O estado de necessidade recíproco não é aceito no direito brasileiro.

2. O Código Penal brasileiro admite o estado de necessidade exculpante como causa excludente de ilicitude.

3. Considera-se em estado de necessidade aquele que ofende bem jurídico de terceiros, ainda que haja outro modo de evitar a lesão.

4. Havendo mais de um agente, o estado de necessidade de um se estende aos demais.

5. No estado de necessidade justificante, o bem jurídico sacrificado é de maior valor que o bem jurídico preservado.

Solução