Cespe/Cebraspe - 2013 - Disciplina: Direito Penal

CESPE/CEBRASPE - No que se refere à teoria geral do crime, julgue o

No que se refere à teoria geral do crime, julgue o próximo item.

Segundo a teoria causal, o dolo causalista é conhecido como dolo normativo, pelo fato de existir, nesse dolo, juntamente com os elementos volitivos e cognitivos, considerados psicológicos, elemento de natureza normativa (real ou potencial consciência sobre a ilicitude do fato).

  1. Certo

  2. Errado


Resolução da questão

A potencial consciência de ilicitude se dá no final do Neocausalismo, não no Finalismo (Mezger criou a teoria limitada do dolo, sendo ele um neocausalista). No entanto, no sistema clássico, o dolo é natural (justamente porque não existem nesse sistema elementos normativos, devido à forte influencia das ciências naturais). Assim a culpabilidade (teoria psicológica) era composta tão somente por suas duas espécies, quais sejam, o dolo e a culpa. A função da culpabilidade (no sistema clássico) era afastar a responsabilidade objetiva. Com o Neokantismo e a adoção de elementos normativos na teoria do crime, acrescentou-se no dolo a consciência da ilicitude, de modo que ele deixou de ser natural, para ser normativo. Apenas com o finalismo - e a deslocação do dolo para fato típico -, abandonando-se a potencial consciência de ilicitude como elemento do dolo, este voltou a ser natural.

Resolução adaptada de: QConcursos

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