Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
CESPE/CEBRASPE - Acerca de tráfico ilícito de entorpecentes, crimes
Acerca de tráfico ilícito de entorpecentes, crimes contra o meio ambiente, crime de discriminação e preconceito e crime contra o consumidor, julgue o próximo item.
Aquele que adquirir, transportar e guardar cocaína para consumo próprio ficará sujeito às mesmas penas imputadas àquele que adquirir, transportar e guardar cocaína para fornecer a parentes e amigos, ainda que gratuitamente.
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Certo
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Errado
Solução
Alternativa Correta: B) Errado
art 28, porte pra uso: Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:
Art 33 p § 3º Aqui, tem PENA de prisão: Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem: (6 meses a um ano) ps.sem prejuízo das penas previstas no art. 28.
Resolução adaptada de: QConcursos
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe
Ano da Prova: 2018
Assuntos: Legislação Penal Especial, Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006
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