Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
CESPE/CEBRASPE - A respeito de tóxicos e entorpecentes, julgue o
Atualizado em 13/05/2024
A respeito de tóxicos e entorpecentes, julgue o item que se segue.
A apreensão de drogas deve ser realizada de ofício pela autoridade policial; a de aparelhos celulares, entretanto, depende de autorização judicial, sob pena de nulidade das provas obtidas a partir destes, em decorrência do sigilo telefônico.
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Certo
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Errado
Solução
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