Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
UEG - do Código Penal, a natureza e a quantidade da substância ou do
O juiz, na fixação das penas previstas na Lei n. 11.343/2006, considerará, com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código Penal, a natureza e a quantidade da substância ou do produto, a personalidade e
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os motivos do agente.
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a culpabilidade do agente.
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os antecedentes do agente.
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a conduta social do agente.
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a condição financeira do agente.
Solução
Alternativa Correta: D) a conduta social do agente.
11.343/2006 - Lei de Drogas - Art. 42. O juiz, na fixação das penas, considerará, com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código Penal, a natureza e a quantidade da substância ou do produto, a personalidade e a conduta social do agente.
Banca Examinadora: Outras Bancas
Ano da Prova: 2018
Assuntos: Legislação Penal Especial, Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006
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