Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
UEG - do Código Penal, a natureza e a quantidade da substância ou do
Atualizado em 13/05/2024
O juiz, na fixação das penas previstas na Lei n. 11.343/2006, considerará, com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código Penal, a natureza e a quantidade da substância ou do produto, a personalidade e
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os motivos do agente.
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a culpabilidade do agente.
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os antecedentes do agente.
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a conduta social do agente.
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a condição financeira do agente.
Solução
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