Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas

UEG - do Código Penal, a natureza e a quantidade da substância ou do

Atualizado em 13/05/2024

O juiz, na fixação das penas previstas na Lei n. 11.343/2006, considerará, com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código Penal, a natureza e a quantidade da substância ou do produto, a personalidade e

  1. os motivos do agente.

  2. a culpabilidade do agente.

  3. os antecedentes do agente.

  4. a conduta social do agente.

  5. a condição financeira do agente.


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