Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas

CESPE/CEBRASPE - Com relação a aspectos do direito penal, julgue o

Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir.

Pela teoria da tipicidade conglobante, a existência de estado de necessidade putativo afasta a tipicidade da conduta.

1. Certo

2. Errado

Solução

Alternativa Correta: B) Errado

"A tipicidade conglobante surge quando comprovado, no caso concreto, que a conduta praticada pelo agente é considerada antinormativa, isto é, contrária à norma penal, e não imposta ou fomentada por ela, bem como ofensiva a bens de relevo para o o Direito Penal (tipicidade material).

Na lição de Zaffaroni e Pierangeli, não é possível que no ordenamento jurídico uma norma proíba aquilo que outra imponha ou fomente.".

FONTE: Curso de Direito Penal - Vol. I - Rogério Greco.

Resolução adaptada de: QConcursos

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe

Ano da Prova: 2022

Assuntos: Tipicidade Conglobante

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