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CESPE/CEBRASPE - A conduta de submeter uma vítima com 61 anos de idade
A conduta de submeter uma vítima com 61 anos de idade, sob seu poder, com emprego de violência, a intenso sofrimento físico, como forma de aplicar castigo pessoal constitui
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conduta atípica, por se tratar de exercício regular da curatela.
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crime de lesão corporal cumulado com maus-tratos.
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crime de tortura com causa de aumento de pena.
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crime de tortura na modalidade simples.
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crime especificado no Estatuto do Idoso.
Solução
Alternativa Correta: C) crime de tortura com causa de aumento de pena.
Lei, 9.455/1997, Art. 1º Constitui crime de tortura:
II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
§ 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:
II – se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos;
Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe
Ano da Prova: 2022
Assuntos: Tipicidade
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