Cespe/Cebraspe - 2022 - Disciplina: Direito Penal

CESPE/CEBRASPE - A conduta de submeter uma vítima com 61 anos de idade

A conduta de submeter uma vítima com 61 anos de idade, sob seu poder, com emprego de violência, a intenso sofrimento físico, como forma de aplicar castigo pessoal constitui

  1. conduta atípica, por se tratar de exercício regular da curatela.

  2. crime de lesão corporal cumulado com maus-tratos.

  3. crime de tortura com causa de aumento de pena.

  4. crime de tortura na modalidade simples.

  5. crime especificado no Estatuto do Idoso.


Resolução da questão

Lei, 9.455/1997, Art. 1º Constitui crime de tortura:

II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

§ 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:

II – se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos;

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