Cespe/Cebraspe - 2021 - Disciplina: Direito Penal

CESPE/CEBRASPE - Acerca dos crimes contra a pessoa, julgue o item que

Acerca dos crimes contra a pessoa, julgue o item que se segue.

O crime de ameaça praticado por marido contra a sua esposa é processado por ação penal pública incondicionada, dispensando-se a representação da vítima.

  1. Certo

  2. Errado


Resolução da questão

Tem-se que o crime de ameaça, embora praticado no ambiente doméstico continua sendo regulado pelo código penal, razão pela qual é de ação penal pública condicionada a representação. Diferentemente do que ocorre com a lesão corporal no ambiente doméstico.

Resolução adaptada de: QConcursos

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