Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas

FGV - Dentre os delitos de posse, é possível sua divisão em grupos

Dentre os delitos de posse, é possível sua divisão em grupos determinados.

Assinale a opção que corresponde à infração penal em casos em que o autor possui objetos precedentes da comissão de um delito.

  1. Possuir material de pornografia infantil.

  2. Posse de arma de fogo de uso permitido.

  3. Porte de arma de fogo de uso proibido.

  4. Possuir programa de computador para fraude.

  5. Possuir chaves falsas ou alteradas para prática de furto.


Solução

Alternativa Correta: A

A) Possuir material de pornografia infantil. (ECA, Art. 241-B. Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: )

Banca Examinadora: FGV

Ano da Prova: 2022

Assuntos: Ação e Omissão

Vídeo Sugerido: YouTube

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