Instituto AOCP

Texto 1A16-I

Há muitas línguas na língua portuguesa. Para dar voz e rosto a culturas e religiosidades tão díspares e distantes, esse idioma passou a existir dentro e fora do seu próprio corpo. Nós, brasileiros, portugueses, angolanos, moçambicanos, caboverdianos, guineenses, santomenses, falamos e somos falados por uma língua que foi moldada para traduzir identidades que são profundamente diversas e plurais.

Vivemos na mesma casa linguística, mas fazemos dela uma habitação cujas paredes são como as margens dos oceanos. São linhas de costa, fluidas, porosas, feitas de areia em vez de cimento. Em cada uma das divisórias dessa comum residência, mora um mesmo modo de habitar o tempo, um mesmo sentimento do mundo (nas palavras do poeta Drummond). Essa língua é feita mais de alma do que de gramática. A língua não é uma ferramenta. É uma entidade viva. Com esse idioma, construímos e trocamos diversas noções do tempo e diferentes relações entre o profano e o sagrado.

Jorge Amado atravessou o oceano num momento em que as colônias portuguesas na África se preparavam para a luta pela independência. Na década de cinquenta do século passado, intelectuais e artistas africanos estavam ocupados em procurar a sua própria identidade individual e coletiva. Nessa altura, era clara a necessidade de rupturas com os modelos europeus. Escritores de Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe procuravam caminhos para uma escrita mais ligada à sua terra e à sua gente. Carecíamos de uma escrita que nos tomasse como não apenas autores de estórias, mas também sujeitos da sua própria história. Precisávamos de uma narrativa que nos escrevesse a nós mesmos.

Muito se especula sobre as semelhanças entre as nações africanas e o Brasil. Essas comparações resultam muitas vezes de simplificações, mistificações e romantizações. Na maior parte das vezes, essas analogias são fundadas em estereótipos que pouco têm a ver com uma realidade que é composta por dinâmicas e complexidades que desconhecemos.

O que é mais africano no Brasil e mais brasileiro na África não é o candomblé, não são as danças nem os tipos físicos das pessoas. O que nos torna tão próximos é o modo como, de um e de outro lado do Atlântico, aprendemos a costurar culturas e criar hibridizações. A presença africana não mora hoje apenas nos descendentes dos escravizados. Essa presença permeia todo o Brasil. Dito de outra maneira: a semelhança não está no pano. Está na costura. Está no costureiro. E esse costureiro é a história. E é a língua que partilhamos. Essa língua é, ao mesmo tempo, linha, pano e mãos tecedeiras.

No que se refere à seguridade social no Brasil, julgue o item seguinte.

O Código de Processo Penal trata, em seus artigos 69 a 91, da matéria de competência. Por conceito, competência é a delimitação do poder jurisdicional, ou seja, é a distribuição do poder/dever de julgar entre os juízos. Em relação à competência, assinale a alternativa correta.

Jurisdição é o poder atribuído, constitucionalmente, ao Estado para aplicar a lei ao caso concreto, compondo litígios e resolvendo conflitos. Sobre a temática da competência jurisdicional, assinale a alternativa correta.

O termo “uxoricídio” refere-se a assassinato

Desolados após a morte dos pais em um acidente de trânsito, os irmãos Paulo e Roberto, com 21 anos e 19 anos de idade, respectivamente, fizeram um pacto de suicídio a dois em 20/2/2022: fecharam as portas e janelas do apartamento, e Paulo abriu a válvula de gás. Após poucos minutos, ambos desmaiaram. Os vizinhos sentiram o forte odor de gás e arrombaram o apartamento, evitando o óbito dos irmãos. Em decorrência da queda da própria altura, Paulo sofreu lesão corporal leve, e Roberto, lesão corporal gravíssima.
Acerca dessa situação hipotética, é correto afirmar que

A marca de Jellinek se refere a uma lesão causada por uma energia de ordem

Na genética forense, os padrões de herança dos marcadores genéticos são muito importantes. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

No Brasil, há uma elevada incidência de casos de violência sexual. Além do exame clínico, há a necessidade de constatar o sêmen coletado do corpo da vítima. Um exame indicativo de sêmen em casos forenses é a detecção de

Em mulheres, a dispareunia pode, eventualmente, constituir defeito físico, sendo considerada, dentro da sexologia forense, como

Em relação à dubiedade sexual do pseudo-hermafrodita, assinale a alternativa correta.

O exame do hímen é valioso no diagnóstico da virgindade. Em relação ao tema, assinale a correta.

Um indivíduo do sexo masculino, após sair de uma festa em que havia ingerido bebida alcoólica voluntariamente, estava dirigindo seu carro e se envolveu em um acidente de trânsito, o que resultou na morte de um pedestre. Nesse caso, penalmente, ele é considerado

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Afastar a possibilidade de _________ na perícia do acidentado é essencial para realizar um exame minucioso e adequado, podendo ser realizado o estudo dos sinais da dor para verificar a realidade ou não desse fenômeno.

A avaliação do erro médico é uma perícia complexa. Dentre seus objetivos, há a necessidade de estabelecer uma relação entre o dano e a agressão. Sobre o nexo causal, é correto afirmar que

Para realizar a estimativa de idade de uma ossada de um subadulto, qual, dentre os seguintes métodos, deveria ser o escolhido por fornecer resultados mais acurados?

Para calcular a estimativa de estatura de um esqueleto adulto completo, é possível realizar variados métodos. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Em uma exumação realizada em um cemitério, o médico-legista se deparou com um caixão hermeticamente selado. Tão logo abriu a tampa superior, verificou que o corpo havia sofrido um fenômeno transformativo típico desse tipo de urna metálica. Trata-se de

Em uma avaliação de lesão corporal em uma mãe e em seu filho, no IML, o médico-legista notou equimose e escoriação na face da mãe e uma marca de mordida no pescoço do filho. As ações/meios que causaram as lesões na mãe e no filho são, respectivamente:

Em relação às perturbações produzidas pelo uso excessivo do álcool, é correto afirmar que

Em um exame de uma criança com diversas lesões e feridas no corpo, o médico-legista suspeitou estar diante de um caso da Síndrome da Criança Maltratada. Como ele NÃO deveria agir para alcançar tal diagnóstico?

De acordo com o mapa da violência, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2017, foram registrados mais de 60 mil casos de estupro em todo o país. A prova pericial é fundamental para a confirmação do crime e indicação de autoria. Tanto o exame clínico realizado pelo Médico Legista quanto os exames laboratoriais ou a perícia no local do crime, que ficam a cargo dos Peritos Criminais, são indispensáveis para fundamentar os Laudos Periciais. Em relação aos procedimentos e técnicas empregadas no exame de casos de crimes sexuais, assinale a alternativa correta.

Os organismos, em um determinado ambiente natural, evoluem ao longo de milhares de anos para se adaptar a um modo de vida, interagindo com outros organismos e com o meio de forma harmônica. Esse sistema como um todo tende a atingir um equilíbrio, até que algum fator interno ou externo o afete. A ação humana tem sido um dos principais elementos que ocasionam desequilíbrios em diferentes biomas ao redor do planeta. Um exemplo disso foi a introdução de dípteros oriundos da África no território Brasileiro que tem levado à diminuição drástica de populações nativas de dípteros. Em relação à ação humana, os desequilíbrios ambientais e a Entomologia Forense, assinale a alternativa correta.

Entre as subdivisões da Biologia Forense, a Botânica Forense tem ganhado grande destaque nos últimos anos. Através dos conhecimentos botânicos, é possível identificar plantas utilizadas para produção de entorpecentes, bem como plantas venenosas. É possível distinguir diferentes tipos de madeira, associar um criminoso a um determinado local de crime através de microvestígios vegetais presentes em sua roupa ou em seu corpo (pólen, sementes, folhas etc.), identificar floração de algas tóxicas em um corpo d’àgua e muitas outras aplicações. Assinale a alternativa correta em relação à Botânica Forense.

Em exames periciais, a trajetória dos projéteis e seu impacto são fatores relevantes para análise. Nesse sentido, é correto afirmar que, à medida que um projétil balístico produz uma ferida por meio de penetração na pele, também provoca feridas na sua saída, já que os projéteis prosseguem em velocidade

Assinale a opção que corresponde ao exame mais indicado para complementar, com detalhes, a avaliação diagnóstica de lesões himenais e vulvares em vítimas de crimes sexuais.

O aborto é considerado crime quando cometido em decorrência de

Em relação ao Direito Civil, assinale a alternativa correta.

Maria tem 17 anos e, em consulta jurídica com um advogado, questiona sobre a possibilidade de ser cessada sua incapacidade. Considerando o questionamento de Maria, é correto afirmar que sua incapacidade

Sobre os direitos da personalidade, assinale a alternativa correta.

Com relação a bem de família, investigação de paternidade, interpretação de normas, mediação e autocomposição de conflitos, julgue o próximo item.
Caso o menor interessado atinja a maioridade no curso da ação de investigação de paternidade, decairá o dever de intervenção do Ministério Público.

Josefa procura a Defensoria Pública afirmando que seu companheiro, José, foi diagnosticado com mal de Alzheimer. Narra também que José tem um filho, João, criança que está sob a guarda de fato da mãe, Maria. Diante dessa situação hipotética e com base no Código Civil, no Estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015) e na jurisprudência do STJ sobre o tema, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.



I. José é absolutamente incapaz.

II. José poderá se casar, exercer direitos sexuais e reprodutivos e exercerá o direito à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

III. Em caso de ação de regulamentação de convivência familiar intentada por Maria nos interesses de João, o juiz deverá suspender a convivência com José pela segurança da criança.

IV. É possível a José valer-se do processo da tomada de decisão apoiada, pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo menos 2 (duas) pessoas idôneas, com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil, fornecendo-lhes os elementos e informações necessários para que possa exercer sua capacidade.

Assinale a opção correta acerca da desconsideração da personalidade jurídica.

Analise a seguinte situação hipotética: Romeu, funcionário público, praticou dois crimes de peculato (art. 312, caput, CP), devendo o segundo, pelas condições de tempo, local, modo de execução e outras semelhantes, ser considerado continuação do primeiro. Foi regularmente processado e condenado, com a aplicação da pena privativa de liberdade no patamar mínimo. Nesse caso, considerando que ocorreu o trânsito em julgado da sentença penal condenatória para ambas as partes, a extinção da punibilidade pela prescrição ocorrerá em

De acordo com o Direito Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando o que dispõe a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

Quanto ao tema Lei de Introdução ao Direito Brasileiro e seu regramento no Decreto nº 4.657, de 04 de setembro de 1942, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Em virtude do principio do Iura novit curia, não há de se falar em necessidade de se provar a existência e a vigência de nenhuma norma, ainda que estrangeira, aos magistrados brasileiros.
( ) Na interpretação de normas sobre gestão pública, em virtude do princípio da legalidade estrita, não serão considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo.
( ) A decisão que, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, decretar a invalidação de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa deverá indicar de modo expresso suas consequências jurídicas e administrativas.

No direito tributário brasileiro, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

Em relação aos métodos de interpretação constitucional, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) De acordo com o método científico-espiritual, a análise da norma constitucional não se fixa na literalidade da norma, mas parte da realidade social e dos valores subjacentes do texto da Constituição.
( ) Por meio do método da tópica, parte-se de um problema concreto para a norma, atribuindo-se à interpretação um caráter prático na busca da solução dos problemas concretizados.
( ) Para o método jurídico, a Constituição deve ser encarada como uma lei e, assim, todos os métodos tradicionais de hermenêutica deverão ser utilizados na tarefa interpretativa.

No que concerne à organização administrativa e aos princípios administrativos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Enquanto pela tutela a Administração exerce controle sobre outra pessoa jurídica por ela mesma instituída, pela autotutela o controle se exerce sobre os próprios atos, com a possibilidade de anular ou convalidar os ilegais e revogar os inconvenientes ou inoportunos, independentemente de recurso ao Poder Judiciário.
( ) A própria Constituição dá uma consequência expressa ao princípio da moralidade, quando proíbe que constem nome, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos em publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos.
( ) Desconcentração é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica.
( ) A empresa pública é pessoa jurídica de direito privado com capital inteiramente público (com possibilidade de participação das entidades da Administração Indireta) e organização sob qualquer das formas admitidas em direito.

Referente ao princípio da insignificância, assinale a alternativa correta.

Pedro, que já foi condenado por roubo em 2003, com a correlata pena extinta em 2011, foi denunciado, em 2017, pela prática de um novo crime. Na denúncia, lhe foi imputada a subtração, mediante rompimento de obstáculo, de coisa alheia móvel avaliada em R$ 1.000,00, pertencente ao seu genitor Fabiano, que possuía 60 anos de idade. Na data do crime dessa nova denúncia, o salário-mínimo era de R$ 937,00. A sentença será prolatada em 2021, quando o salário-mínimo é de R$ 1.100,00.

Diante dessa situação hipotética e considerando a legislação aplicável e o entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

A partir da leitura da obra Teoria dos sistemas e direito penal radical, de Alexandre Kassama, assinale a alternativa correta.

No tocante ao Direito Penal, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta no que tange aos direitos e às garantias fundamentais.

Considere o seguinte excerto:

“O direito à vida engloba diferentes facetas que vão desde o direito de nascer, de permanecer vivo, e de defender a própria vida e, com discussões cada vez mais agudas em virtude do avanço da medicina, sobre o ato de obstar o nascimento do feto, decidir sobre embriões congelados e ainda optar pela própria morte. Tais discussões envolvem aborto, pesquisas científicas, suicídio assistido e eutanásia[...]”

RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. 6ª Edição.

São Paulo: Editora Saraiva, 2019.



Em relação ao tema expresso no excerto, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. Apesar de a Constituição Federal não dispor expressamente sobre o início da vida humana, a Convenção Americana de Direitos Humanos determina que o direito à vida deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção.

II. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, é inconstitucional a interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencefálico é conduta tipificada nos arts. 124, 126, e 128, I e II do Código Penal Brasileiro (que tipificam o crime de aborto provocado pela gestante, aborto provocado por terceiro com consentimento da gestante, aborto necessário e aborto no caso de gravidez resultante de estupro, respectivamente).

III. A eutanásia, conhecida como o ato de dar fim à vida de pessoa que esteja acometida por enfermidade em estado terminal, no intuito de se interromper os sofrimentos a que está submetida por longo período, é permitida no Brasil, por se tratar de “morte doce”, não havendo que se falar, nesse caso, de violação ao direito à vida previsto no caput do art. 5º da Constituição Federal.

IV. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal já concedeu habeas corpus considerando que o aborto realizado até o terceiro mês de gravidez deve ser considerado fato atípico, pois sua criminalização violaria os direitos sexuais reprodutivos da mulher, a liberdade da mulher, a integridade física e psíquica da gestante e a igualdade da mulher, visto que os homens não engravidam.

Assinale a alternativa correta no que concerne ao Direito Penal.

Referente ao Direito Penal, assinale a alternativa correta.

Beltrano, delegado de polícia em Marabá-PA, testemunhou visualmente um roubo tentado contra uma vítima que dirigia seu veículo em uma das avenidas mais movimentadas da municipalidade. O agressor não conseguiu subtrair qualquer bem, pois a vítima acelerou seu automóvel e empreendeu fuga. Não vislumbrando importância no fato, nem visualizando dano à sociedade, Beltrano mantém-se inerte. Considerando a situação hipotética sobre a conduta desse delegado, é correto afirmar que ela

Acerca das modificações introduzidas pelo chamado “pacote anticrime” ao Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Em determinado restaurante, almoçam João, Pedro e José. Pedro se retira para ir ao banheiro. Nesse momento, João aproveita a oportunidade e solicita que José passe o sal, a fim de salgar excessivamente a comida de Pedro. José, agindo culposamente, entrega veneno no lugar. João, notável químico, percebe o engano de José e, mesmo assim, coloca o veneno na comida de Pedro, que o ingere e vem a falecer em seguida. Considerando o caso hipotético narrado, assinale a alternativa correta.

Cléber e Davi possuem um inimigo em comum, qual seja, Evandro. Em determinado dia, sem prévio ajuste, ambos portando arma de fogo de igual calibre e munições idênticas, escondem-se, em diferentes locais, próximo ao trabalho de Evandro, esperando o momento em que este chegue ao trabalho para, enfim, eliminar a vida dele. Quando Evandro chega ao local, Cléber e Davi atiram simultaneamente em sua direção, sendo Evandro atingido e vindo a falecer. Posteriormente, o exame pericial concluiu que Evandro foi morto por um único disparo de arma de fogo, sendo que os demais tiros não o atingiram, todavia, o laudo não conseguiu identificar de qual arma de fogo partiu o tiro que eliminou a vida de Evandro. Considerando o caso hipotético narrado, assinale a alternativa correta.

Mário, comerciante, emprestou determinada quantia para Eliseu. Um dia após a data ajustada para o pagamento, após ser informado por telefone de que Eliseu não teria o montante para quitar o empréstimo, Mário se dirige à casa do devedor e, clandestinamente, subtrai um notebook no valor da dívida, acreditando estar amparado por uma causa de justificação que tornaria a sua conduta lícita, qual seja, a dívida vencida. Considerando os fatos hipotéticos narrados, pode-se afirmar que Mário incorreu em

Analise a seguinte situação hipotética: Por intermédio do noticiário televisivo, Fulano soube que estaria sendo investigado por envolvimento em crimes de fraude à licitação na compra de equipamentos para a Prefeitura de Belém-PA. Cautelosamente, decidiu contratar um advogado para acessar os autos de inquérito policial. Munido de competente procuração, seu procurador se dirige à Delegacia de Polícia para ter vista dos autos da investigação e o servidor que o atende nega acesso ao procedimento, por conveniência policial. A atitude do servidor é

De acordo com a teoria do labelling approach, assinale a alternativa correta.

A respeito da Escola de Chicago e das teorias que dela decorrem, assinale a alternativa correta.

Ao conceber a constituição como a soma de fatores reais do poder que regem a nação, ou seja, um produto dos pleitos das forças sociais de determinada época, está se tratando da ideia de constituição concebida por

Segundo a doutrina, o Neoconstitucionalismo tem como uma de suas marcas a concretização das prestações materiais prometidas pela sociedade, servindo como ferramenta para implantação de um Estado Democrático Social de Direito. São características do Neoconstitucionalismo, EXCETO

O poder constituinte produz normas constitucionais tanto ao elaborar a constituição quanto ao alterá-la, podendo ser originário ou derivado. A respeito do poder constituinte, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que NÃO engloba um objeto de estudo criminológico.

É correto afirmar que a cifra negra corresponde à criminalidade

Quanto à ação de ordem de habeas corpus, assinale a alternativa INCORRETA.

Dentre os elementos de ortografia e gramática aplicados às comunicações oficiais, está a semântica com os homônimos e parônimos.