Instituto AOCP - 2021 - Disciplina: Direito Penal

INSTITUTO AOCP - Referente ao Direito Penal, assinale a alternativa

Referente ao Direito Penal, assinale a alternativa correta.

  1. São exemplos de crimes que não admitem a tentativa: os preterdolosos, os unissubsistentes, os omissivos próprios e os de perigo concreto.

  2. Os crimes próprios são incompatíveis com a coautoria, haja vista que são delitos em que o tipo penal exige uma situação de fato ou de direito diferenciada por parte do sujeito ativo.

  3. Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um terço até a metade.

  4. O indulto extingue os efeitos primários da condenação (pretensão executória), mas não atinge os efeitos secundários, penais ou extrapenais.

  5. Em relação ao concurso formal próprio, o Código Penal adotou o sistema da exasperação, aplicando-se a pena de qualquer dos crimes, se idênticos, ou então a mais grave, aumentada, em qualquer caso, de um sexto até dois terços.


Resolução da questão

De acordo com a Súmula 631-STJ, aprovada no dia 24/04/2019, “o indulto extingue os efeitos primários da condenação (pretensão executória), mas não atinge os efeitos secundários, penais ou extrapenais”.

Tanto o indulto quanto a graça apagam apenas os efeitos executórios da condenação, ou seja, o sujeito deixa de cumprir pena. Porém, subsistirá o crime, a condenação, e os efeitos penais secundários, como a reincidência. Os efeitos extrapenais também são mantidos.

Resolução adaptada de: QConcursos

QRCode Wesley Rodrigues Conta Nubank
Doe para o Estuda por aqui

Apoie o criador do site (Wesley Rodrigues), com qualquer valor, para que mais conteúdo educacional gratuito e de qualidade continue sendo oferecido. Obrigado!

Quero apoiar


Encontre Mais Questões